04/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:39

Recebidos os autos
02/04/2024 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/04/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:02

Recebidos os autos
14/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:38

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:53

Processo Desarquivado
25/08/2023 13:32

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 13:32

Processo Desarquivado
20/07/2023 07:37

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 17:26

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:55

Juntada de Alvará de Soltura
16/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE SINOP DECISÃO Processo: 1016323-35.2023.8.11.0015.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: JAKSSON OLIVEIRA DE SOUZA

Vistos.

Trata-se de auto de prisão em flagrante distribuído nesta data, às 9h28min, por meio do qual a Autoridade Policial informou a prisão em flagrante de JAKSSON OLIVEIRA DE SOUZA, pela prática, em tese, do delito tipificado nos artigos 33 c/c 35 da lei 11.343/2006.

O Provimento TJMT/CM n.º 12/2017, alterado pelo Provimento TJMT/CM n.º 01/2023, estabelece o seguinte: “Art. 2º Nas Comarcas onde não houver Núcleo de Audiência de Custódia, as audiências de custódia serão realizadas pelo Juiz da causa, definido por meio da regular distribuição do auto de prisão em flagrante. (.....) § 3º (......) I- No plantão, as audiências de custódia deverão ser realizadas até o início do expediente forense (12 horas).

Inexistindo tempo hábil para realização da audiência de custódia durante o horário de plantão, de forma justificada, o juiz plantonista determinará a redistribuição dos autos de prisão em flagrante ao juiz da causa, o qual caberá a competência para o referido ato, observado sempre o limite de 24 horas.” Assim, tendo em vista que a distribuição do presente procedimento ocorreu sem tempo hábil para a cabal realização da audiência até às 12h00min, levando-se em consideração a necessidade de aguardar o preso ser conduzido à penitenciária; bem como a adoção das providências necessárias para a audiência, tais como, intimação do Ministério Público, Defensoria Pública/Advogado(a), notificação do Diretor do Presídio e verificação de antecedentes criminais, determino a imediata remessa dos autos ao juízo natural da causa, para as providências pertinentes, em conformidade com o estabelecido no supracitado provimento.

Ademais, os Magistrados atuantes na Comarca de Sinop, para padronização do fluxo de trabalho, acordaram por maioria no estabelecimento do prazo mínimo de 3h para realização da audiência de custódia, a fim de que sejam cumpridas todas as formalidades legais e viabilizado intervalo de tempo minimamente razoável para análise dos fatos.

Ante o exposto, redistribua-se, com os cumprimentos de estilo.

Sinop/MT, (datado e assinado digitalmente) GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito Plantonista “
15/06/2023 20:16

Recebidos os autos
15/06/2023 20:16

Relaxado o flagrante
15/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:49

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
15/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:29

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2023 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/06/2023 10:00

Recebidos os autos
15/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 10:00

Decisão interlocutória
15/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de documento de identificação
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de documento de identificação
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de termo
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de termo
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de laudo pericial
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 09:28

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
15/06/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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