29/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:55

Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS FERRETTI em 08/05/2025 23:59
08/05/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 10:38

Recebidos os autos
30/04/2025 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2025 02:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 01:44

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
05/04/2025 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 04/04/2025 23:59
04/04/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 18:05

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:33

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:46

Processo Desarquivado
01/02/2025 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:56

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:17

Decorrido prazo de JESSICA BENEDETTI em 14/10/2024 23:59
15/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 14/10/2024 23:59
11/10/2024 02:11

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:43

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 04/09/2024 23:59
04/09/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
28/08/2024 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 27/08/2024 23:59
20/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JESSICA BENEDETTI em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 23/07/2024 23:59
16/07/2024 02:14

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
10/07/2024 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 09/07/2024 23:59
02/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 27/06/2024 23:59
26/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 17/06/2024 23:59
14/06/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:43

Decorrido prazo de JESSICA BENEDETTI em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 01:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 18:09

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2024 18:52

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 01:32

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JESSICA BENEDETTI em 26/04/2024 23:59
26/04/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 01:35

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
14/12/2023 06:43

Decorrido prazo de JESSICA BENEDETTI em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 16:47

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026753-88.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA EXECUTADO: JESSICA BENEDETTI Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial objetivando o recebimento de valores a respeito de taxas condominiais no total de R$ 3.880,18.

A executada apresentou Exceção de pré-executividade, argumentando em suma, que o índice utilizado pela exequente está equivocado, eis que o Regimento Interno do Condomínio prevê a aplicação do índice do INPC e foi utilizado no cálculo o índice do IGPM.

Portanto, requer seja reconhecido como correto o valor de R$ 3.177,48 (id. 123931304) A parte Exequente/Excepta manifestou-se requerendo a rejeição do pedido e prosseguimento da execução.

Pois bem, admite-se a exceção de pré - executivade, porém, sua análise é limitada à matéria suscetível de conhecimento de ofício ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante, isto é, nulidade cujo reconhecimento independe de contraditório ou dilação probatória.

No caso dos autos, havendo matéria de ordem pública, passo a analisar o pedido.

A parte executada alega que o índice de correção monetária utilizado está em desacordo daquele previsto no Regimento Interno do Condomínio.

Em consulta ao id. 119308420, observa-se que o art. 17º do Regimento Interno prevê, de fato, que a correção monetária será pelo índice do INPC, e apesar do exequente afirmar que o índice IGPM está previsto na Convenção de Condomínio (id. 119308417), observa-se que ela é anterior, datada de 2015, enquanto o Regimento Interno é posterior (2016), portanto, deve ser levado em consideração.

Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta pela executada e reconheço que o índice de correção monetária dever ser aquele previsto no Regimento Interno, qual seja INPC.

Dando continuidade ao trâmite processual, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar novo cálculo, com o valor atualizado do débito, devendo indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95).

Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard) que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos.

Após, conclusos.

As providências.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
01/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 18:32

Acolhida a exceção de pré-executividade
02/10/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 10:31

Conclusos para decisão
06/09/2023 04:39

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORRÊA DA COSTA PROCESSO n. 1026753-88.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.880,18 ESPÉCIE: [Despesas Condominiais]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA Endereço: PATOS DE MINAS, 266, Inexistente, JARDIM MARIANA, BARUERI - SP - CEP: 78020-001 POLO PASSIVO: Nome: JESSICA BENEDETTI Endereço: RUA PATOS DE MINAS, 266, Apartamento 0202, JARDIM MARIANA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-660 CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA, A presente tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte excepta, nos termos do processo acima indicado, para, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões à Exceção de Pré-Executividade, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação.

CUIABÁ, 4 de setembro de 2023.

Atenciosamente, (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
04/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 11:35

Decorrido prazo de JESSICA BENEDETTI em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/06/2023 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
02/06/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 04:20

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026753-88.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA EXECUTADO: JESSICA BENEDETTI Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial.

Determino a citação da Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta.

Decorrido o prazo concedido à parte Executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora online de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora.

Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação.

INTIME-SE a parte EXECUTADA, cientificando: - De que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência.

IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95.

Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
31/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:33

Decisão interlocutória
31/05/2023 09:37

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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