16/06/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
16/06/2023 08:20

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 00:32

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:32

Decorrido prazo de JUÍZO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Publicado Acórdão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1003844-55.2023.8.11.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a).

DIRCEU DOS SANTOS Turma Julgadora: [DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A).

SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [JUIZO DA PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ (SUSCITANTE), 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ/MT (SUSCITADO), JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITANTE), JUÍZO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), THIAGO ROGER PEREIRA - CPF: *34.***.*34-07 (TERCEIRO INTERESSADO), JESSIKA FAGUNDES DE SOUZA - CPF: *50.***.*66-21 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: PROCEDENTE.

UNÂNIME.

E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE ATOS IMPUTADOS COMO ILÍCITOS, PRATICADOS NOS AUTOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – QUESTÕES EMINENTEMENTE DE CUNHO PATRIMONIAL – COMPETÊNCIA AFETA À SEARA CÍVEL – EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – ARGUIÇÃO PROCEDENTE.
02/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 17:22

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2023 16:12

Conclusos para julgamento
25/03/2023 06:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:11

Conclusos para decisão
01/03/2023 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001941-25.2020.8.11.0053

Racoes Mt Industria e Comercio Eireli - ...

Joao Batista Correa Filho

Advogado: Vinicius Eiky Pinheiro Yoshida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1015539-58.2023.8.11.0015

Alaide Francisco de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/06/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1042881-57.2021.8.11.0001

Robson Benedito Teixeira Coelho

Midea do Brasil - Ar Condicionado - S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1000820-44.2023.8.11.0024

Ecovale Radiodifusao LTDA

Luciano Augusto Neves

Advogado: Rodrigo Terra Cyrineu

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1003396-44.2018.8.11.0037

Biavatti Transportes de Diesel LTDA

Intercity Transportes LTDA

Advogado: Janaina Maria Tomadon Romagnoli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/05/2018 14:29

Exibir Processo