29/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 13:35

Juntada de Ofício
07/02/2024 15:31

Decisão interlocutória
15/12/2023 12:33

Conclusos para decisão
29/11/2023 01:30

Decorrido prazo de LUZIMAR PEREIRA LUZ em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de VALERIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO GORGEN em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de DANIEL SAGGIN em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de LUIZ VEZARO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de TELMO ALVES DE BRITO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de SIDNEI TRENTIN MACK em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de NOLI DA ROCHA RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de Juvino Gomes em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de SIDNEI TRENTIN MACK em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de VALERIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de NOLI DA ROCHA RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de Juvino Gomes em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de TELMO ALVES DE BRITO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de LUZIMAR PEREIRA LUZ em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO GORGEN em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:38

Decorrido prazo de NOLI DA ROCHA RIBEIRO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de SIDNEI TRENTIN MACK em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de VALERIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de Juvino Gomes em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de DANIEL SAGGIN em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de TELMO ALVES DE BRITO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de LUZIMAR PEREIRA LUZ em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIZ VEZARO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de HELIODORO RODRIGUES DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO GORGEN em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 06:25

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 03:54

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 13:42

Decisão interlocutória
17/10/2023 18:11

Conclusos para despacho
22/09/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 13:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
26/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 07:52

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 18:46

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 19:11

Expedição de Mandado
24/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:48

Processo Desarquivado
04/08/2022 12:48

Arquivado Provisoramente
03/08/2022 12:48

Decorrido prazo de NOLI DA ROCHA RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:46

Decorrido prazo de VALERIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 01/08/2022 23:59.
11/07/2022 02:47

Publicado Citação em 11/07/2022.
11/07/2022 02:47

Publicado Citação em 11/07/2022.
10/07/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE QUERÊNCIA VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA AVENIDA CD, 1506, TELEFONE: (66) 3529-2220, SETOR-C, QUERÊNCIA - MT - CEP: 78643-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO THALLES NOBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO PROCESSO n. 0004864-62.2017.8.11.0080 Valor da causa: R$ 381.705,84 ESPÉCIE: [Improbidade Administrativa, Enriquecimento ilícito]->AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AVENIDA NORTE, 1545, Quadra 01, lote 07, SETOR F, QUERÊNCIA - MT - CEP: 78643-000 POLO PASSIVO: Nome: NOLI DA ROCHA RIBEIRO Nome: VALERIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial vinculada, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DECISÃO: Vistos (META 2 CNJ).

Considerando-se o disposto no art. 256, II, do NCPC, visto que a parte autora alega a circunstância fática de que a parte ré se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, especialmente em face das diligências infrutíferas de tentativa de localização, extrai-se que o quadro-fático se amolda perfeitamente ao disposto no art. 256, §3º, do CPC.

Além disso, entendo que a citação por edital só deve ser deferida quando esgotados os esforços de localização do réu, nos limites da razoabilidade. É o caso dos autos, mormente em vista do evidente lapso temporal existente entre o ajuizamento da demanda e o deferimento desta medida, levando-se em conta os esforços praticados pela parte autora na obtenção da informação necessária.

Assim, determino a citação por edital da parte ré, conforme requerido pelo MP (REF 77), fixando o prazo mínimo legal (20 dias), devendo o edital conter as informações previstas no art. 257 do CPC.

Por fim, advirto a parte autora das penas previstas no art. 258 do CPC.

Transcorrido o prazo, tornem conclusos para nomeação de dativo.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ELVIS CLAUDIO JACOBY, digitei.

QUERÊNCIA, 7 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
07/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:18

Juntada de Petição de petição inicial
31/05/2022 16:49

Processo Desarquivado
21/01/2022 16:49

Arquivado Provisoramente
20/01/2022 16:49

Processo Desarquivado
01/12/2021 15:11

Arquivado Provisoramente
01/12/2021 15:03

Recebidos os autos
30/11/2021 00:46

Processo Desarquivado
15/05/2021 00:46

Arquivado Provisoramente
14/05/2021 00:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.
14/05/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
11/05/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)
06/04/2021 02:01

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/04/2021 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/10/2020 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
14/10/2020 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/10/2020 00:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/09/2020 00:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/09/2020 02:39

Expedição de documento (Certidao)
21/09/2020 01:43

Remessa (Remessa)
17/09/2020 02:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
17/09/2020 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/05/2020 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/05/2020 01:58

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
16/10/2019 01:42

Expedição de documento (Certidao)
09/09/2019 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2019 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)
19/08/2019 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
08/08/2019 02:25

Remessa (Remessa)
08/07/2019 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)
08/07/2019 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/07/2019 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/05/2019 01:51

Expedição de documento (Certidao)
21/05/2019 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
19/05/2019 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/05/2019 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/05/2019 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)
14/05/2019 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/05/2019 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/04/2019 01:44

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
07/03/2019 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)
06/03/2019 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/02/2019 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/02/2019 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
27/11/2018 02:46

Juntada (Juntada de Contestacao)
27/11/2018 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
27/11/2018 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)
27/11/2018 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
23/11/2018 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)
21/11/2018 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2018 02:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
07/11/2018 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)
29/10/2018 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
29/10/2018 00:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
21/10/2018 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
17/10/2018 02:13

Expedição de documento (Certidao)
15/10/2018 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/10/2018 00:34

Expedição de documento (Certidao)
10/10/2018 02:14

Remessa (Remessa)
10/10/2018 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/10/2018 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
05/10/2018 01:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
14/09/2018 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
30/07/2018 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/07/2018 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/07/2018 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/07/2018 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)
26/07/2018 02:03

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)
02/05/2018 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
20/04/2018 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
11/04/2018 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)
13/03/2018 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
13/03/2018 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
13/03/2018 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
13/03/2018 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
13/03/2018 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
27/02/2018 02:11

Juntada (Juntada de Defesa Previa)
27/02/2018 02:10

Juntada (Juntada de Defesa Previa)
27/02/2018 02:09

Juntada (Juntada de Defesa Previa)
09/02/2018 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/02/2018 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
30/01/2018 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/01/2018 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
25/01/2018 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
25/01/2018 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
25/01/2018 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
24/01/2018 01:21

Expedição de documento (Certidao)
22/01/2018 02:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
22/01/2018 02:12

Expedição de documento (Certidao)
22/01/2018 02:03

Expedição de documento (Certidao)
18/01/2018 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/01/2018 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/01/2018 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/01/2018 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
18/01/2018 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)
14/01/2018 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)
12/01/2018 01:13

Determinação (Decisao->Determinacao)
20/12/2017 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/12/2017 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)
20/12/2017 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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