31/01/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:21

Baixa Definitiva
31/01/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2024 14:21

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA MIRTES EVANGELISTA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 11:15

Juntada de Petição de resposta
05/12/2023 12:45

Publicado Acórdão em 05/12/2023.
05/12/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

EMENTA: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO, NULIDADE DE INSTRUMENTOS PÚBLICOS E DE NEGÓCIOS JURÍDICOS – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – REJEITADAS – PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO – PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO NÃO EVIDENCIADOS – REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC, NÃO PREENCHIDOS – LIMINAR JÁ REVOGADA NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS LITISCONSORTES – ARTIGO 1.005, DO CPC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1.

Não há que se falar em ofensa ao ônus da dialeticidade quando a parte recorrente impugna as razões de decidir, com a indicação, de forma clara e coesa, das razões recursais e do pedido de reforma da decisão/sentença. 2.

Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

Ausentes os requisitos legais, incabível a antecipação da tutela pretendida. 4.

De acordo com o disposto no artigo 1.005, do CPC, o recurso interposto por um dos litisconsortes no processo, a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. 5.

Na hipótese, este Egrégio Tribunal de Justiça, no julgamento dos Agravos de Instrumento n.° 1013913-54.2020.811.0000, 1023381-42.2020.811.0000, 1001463-45.2021.811.0000 e 10007158-77.2021.811.0000, interpostos contra a mesma decisão, revogou a tutela antecipada, pelos mesmos fundamentos invocados no recurso.

Desse modo, o agravo interposto por um dos litisconsortes, a todos aproveita, porquanto as teses defendidas pelos diversos sujeitos integrantes da demanda de origem são comuns. 6.

Decisão reformada.

Recurso provido.
02/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 12:12

Conhecido o recurso de IRACI OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO - CPF: *13.***.*68-49 (AGRAVANTE) e provido
30/11/2023 18:46

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de MARIA MIRTES EVANGELISTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de LAURA FILOMENA SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de CATIA MARIA SOUZA DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de MAGDALEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de VALDEMAR NESTOR DE ARAUJO FILHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de MARTA CECILIA MACHADO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de IRACI OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 06:16

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2023.
15/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Novembro de 2023 a 04 de Dezembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
13/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 00:45

Decorrido prazo de IRACI OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:46

Conclusos para julgamento
29/06/2023 19:32

Conclusos para despacho
29/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de tutela de urgência vindicado para, nos termos do peticionado, determinar o “(...) cancelamento das averbações registradas nas matrículas de nº 118.234, 118.235 E 118.236, nos termos do art. 119, inciso I”, até o julgamento do mérito do vertente recurso ou ulteriores deliberações.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.

INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
17/06/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 06:14

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 00:22

Publicado Informação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013071-69.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
05/06/2023 18:19

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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