27/06/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 06:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/06/2025 06:45

Processo Desarquivado
16/06/2025 06:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/05/2025 03:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/05/2025 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:12

Decorrido prazo de MATHEUS CARDOSO DE SOUSA em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:12

Decorrido prazo de ADRIELI CARDOSO DE SOUSA em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:12

Decorrido prazo de GABRIELI CARDOSO DE SOUSA em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:12

Decorrido prazo de FRANCIELI CARDOSO DE SOUSA em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:12

Decorrido prazo de DIVINO VIANA DE SOUSA em 14/11/2024 23:59
14/11/2024 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59
07/11/2024 11:35

Recebidos os autos
07/11/2024 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 18:33

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/05/2024 17:27

Processo Reativado
08/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/04/2024 01:03

Recebidos os autos
06/04/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/02/2024 16:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/02/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 12:47

Transitado em Julgado em 30/01/2024
26/01/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
14/11/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 05:08

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

A seguir, o MM.

Juiz proferiu a seguinte sentença:

Vistos.DIVINO VIANA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do RG nº 4058746 SSP/GO e do CPF nº *74.***.*21-49; FRANCIELI CARDOSO DE SOUSA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 8063991 SSP/GO e do CPF nº *90.***.*95-66; A.

C.

D.

S., menor impúbere, nascida em 03/08/2006, portadora do RG nº 8063986 SSP/GO e do CPF nº *90.***.*74-69; G.

C.

D.

S., menor impúbere, nascida em 09/06/2010, portadora do RG nº 8112550 SSP/GO e do CPF nº *17.***.*30-05 e M.

C.

D.

S., menor impúbere, nascido em 23/10/2019, portador do CPF nº *03.***.*05-40, representados neste ato por seu genitor Divino, todos residentes no lote 364, Setor 05, do P.A.

Pingo D´Água (“Sítio Paraíso”), zona rural, ajuizaram ação de concessão de benefício previdenciário (PENSÃO RURAL POR MORTE) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos já devidamente qualificados nos autos, alegando, em síntese, o preenchimento dos requisitos do artigo 74 da Lei 8.213/91, requerendo a concessão do benefício previdenciário.

A inicial foi instruída com documentos.(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a autarquia ré a pagar à parte autora o benefício de pensão por morte, no valor previsto no art. 75 da Lei nº 8.213/91, observado o limite etário previsto no art. 77 da Lei n. 8213/91, a partir da data de entrada do requerimento administrativo - DER, com incidência de correção monetária, desde seus respectivos vencimentos, além de juros de mora calculados nos termos da Lei 11.960/09, este, a partir da citação, e o ABONO ANUAL de que trata o artigo 40 da Lei 8.213/91, na forma do artigo 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09 (STJ – REsp. 1.726.516/PB, jul. 27/03/2018).

Presentes, ainda, os requisitos para concessão da tutela provisória, considerando a conclusão lançada na sentença (probabilidade do direito) e o risco de dano (considerando que se trata de verba que visa ao sustento da autora), razão pela qual CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA em favor da parte autora.OFICIE-SE AO INSS PARA IMPLANTAÇÃO, no prazo imprescindível de 10 (dez) dias úteis.Tratando-se de benefício previdenciário, curvo-me ao entendimento jurisprudencial predominante da Justiça Federal de que a correção monetária e juros de mora incidirão nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor, aprovado pela Resolução n. 267/2013.Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito existente por ocasião do pagamento (art. 85, §2º, do CPC), excluindo-se assim as parcelas a se vencerem após a presente sentença, em observância à Súmula 111 do STJ.Isento de custas e despesas processuais, nos termos do art. 1º, §1º da Lei nº 9.289/1.996 c/c o art. 8º, § 1º da Lei nº 8.620/1.993 c/c o art. 3º, inciso I da Lei Estadual nº 7.603/2.001.Por não exceder a condenação o valor de 1.000 (um mil) salários mínimos, deixo de determinar a remessa à instância superior, nos termos do artigo 496, § 3.º, inciso I, do CPC/2015.Oficie-se, com urgência.P.R.I.C.
01/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:48

Expedição de Ofício
01/11/2023 03:56

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/10/2023 13:10, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA
24/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
20/10/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
29/08/2023 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.
27/08/2023 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 05:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 08:04

Publicado Decisão em 21/08/2023.
21/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos do provimento 056/2007/CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte Autora, via DJE, na pessoa de seu Advogado(a), para ciência da designação de Audiência de Instrução para o dia 26 de outubro de 2023, às 13h10 (horário oficial do estado de Mato Grosso), a ser realizada por videoconferência, conforme Decisão de ID 126374977, bem como o link para participação da solenidade junto ao sistema “TEAMS” de videoconferência indicado em ID 126463629.
19/08/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/10/2023 13:10, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA
17/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 15:10

Decisão interlocutória
30/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:50

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:55

Decorrido prazo de GABRIELI CARDOSO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:52

Decorrido prazo de DIVINO VIANA DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:52

Decorrido prazo de FRANCIELI CARDOSO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:51

Decorrido prazo de MATHEUS CARDOSO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:51

Decorrido prazo de ADRIELI CARDOSO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 02:28

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

Vistos.

Proceda-se a Secretaria com as conferências determinadas no artigo 54 da Resolução TJ-MT/TP Nº 03 de 12 de Abril de 2018, adotando as providências que se fizerem necessárias.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nesse sentido é a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Apelação nº 122953/2014) e do C.

STJ (AgRg no REsp nº 1376551/RS).

Por fim, registro que existindo a possibilidade de acordo, nada impede que o mesmo seja processado nos autos concomitantemente ao deslinde do feito, devendo as partes, na mesma oportunidade, sinalizar eventual interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição ou apresentar proposta escrita de acordo, na forma do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

Int.
07/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 18:00

Decisão interlocutória
13/05/2022 10:12

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/04/2022 16:12

Decorrido prazo de MATHEUS CARDOSO DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 16:12

Decorrido prazo de DIVINO VIANA DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 16:12

Decorrido prazo de ADRIELI CARDOSO DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 16:12

Decorrido prazo de GABRIELI CARDOSO DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 16:12

Decorrido prazo de FRANCIELI CARDOSO DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.
12/04/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 05:32

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 04:36

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:02

Decisão interlocutória
21/02/2022 17:34

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:58

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 16:30

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/02/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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