TJMT - 1014543-96.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ GOMES BARROSO

CPF *44.***.*51-12

Advogados

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB: 21691/MT

CPF *43.***.*05-86

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

Advogados

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

CPF *89.***.*99-95

JOAO ROAS DA SILVA

OAB: 98981/MG

CPF *66.***.*87-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2024 03:53

    Recebidos os autos

  • 13/01/2024 03:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/12/2023 02:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 02:39

    Transitado em Julgado em 06/12/2023

  • 06/12/2023 02:38

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 02:38

    Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES BARROSO em 05/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:40

    Publicado Sentença em 21/11/2023.

  • 18/11/2023 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:51

    Juntada de Projeto de sentença

  • 16/11/2023 15:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/10/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 07:41

    Audiência de conciliação realizada em/para 26/09/2023 08:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 27/09/2023 07:40

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/09/2023 18:38

    Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES BARROSO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 08:30

    Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES BARROSO em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 18/09/2023 10:02

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2023 03:39

    Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES BARROSO em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 01:04

    Publicado Despacho em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014543-96.2023.8.11.0003.

    REQUERENTE: BEATRIZ GOMES BARROSO REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Vistos, etc.

    RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

    No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

    Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

    INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

    Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

    Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).

    Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 19/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 00:43

    Publicado Intimação em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 12/06/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1014543-96.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: BEATRIZ GOMES BARROSO Endereço: Avenida Aracajú, 120, Vila Castelo, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-028 POLO PASSIVO: Nome: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Endereço: AVENIDA BARBACENA, 1200, térreo, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 26/09/2023 Hora: 08:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    RONDONÓPOLIS, 10 de junho de 2023

  • 10/06/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2023 14:46

    Audiência de conciliação designada em/para 26/09/2023 08:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 10/06/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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