TJMT - 1027917-53.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTHIAN TONSIC - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 30.942.835/0001-21

Advogados

CRISTHIAN ANTHONY DE CARVALHO TONSIC

OAB: 8387/MT

CPF *01.***.*19-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 00:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/06/2023 04:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 04:04

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 27/06/2023 04:04

    Decorrido prazo de CRISTHIAN TONSIC - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 03:20

    Publicado Sentença em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1027917-53.2021.8.11.0003.

    EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: CRISTHIAN TONSIC - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

    O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito (id. 116344175).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

    P.

    R.

    I.C.

    Sem custas.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 30/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2023 07:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 17:25

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 08:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2022 06:23

    Decorrido prazo de CRISTHIAN TONSIC - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 21:26

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/02/2022 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2022 10:34

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2022 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2022 11:48

    Decorrido prazo de CRISTHIAN TONSIC - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:40

    Publicado Decisão em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 10/12/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/11/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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