TJMT - 1016779-04.2023.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 08:59
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 08:59
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
19/02/2025 08:59
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 08:59
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
19/02/2025 08:59
Transitado em Julgado em 17/02/2025
-
18/02/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59
-
24/01/2025 06:12
Decorrido prazo de CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/01/2025 23:59
-
05/12/2024 17:03
Juntada de Petição de manifestação
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03/12/2024 02:13
Publicado Acórdão em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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30/11/2024 10:48
Expedição de Outros documentos
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30/11/2024 10:48
Expedição de Outros documentos
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30/11/2024 10:48
Expedição de Outros documentos
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30/11/2024 10:48
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
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29/11/2024 18:28
Juntada de Petição de certidão
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29/11/2024 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/11/2024 02:02
Decorrido prazo de CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/11/2024 23:59
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25/11/2024 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59
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13/11/2024 02:03
Publicado Intimação de pauta em 13/11/2024.
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13/11/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 18:26
Juntada de Petição de manifestação
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11/11/2024 11:50
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2024 11:49
Expedição de Outros documentos
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08/11/2024 15:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/09/2024 14:59
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 17:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/08/2024 12:47
Juntada de Certidão
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28/08/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 12:08
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
-
26/08/2024 12:25
Recebidos os autos
-
26/08/2024 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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