26/04/2024 18:38

Baixa Definitiva
26/04/2024 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/04/2024 18:37

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 18:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/04/2024 23:59
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo de GENILSO COIMBRA DE AMARAL em 25/04/2024 23:59
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de GENILSO COIMBRA DE AMARAL em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2024 23:59
03/04/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 03/04/2024.
03/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 14:37

Conhecido o recurso de GENILSO COIMBRA DE AMARAL - CPF: *79.***.*55-00 (APELANTE) e provido em parte
28/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 22:43

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 03:16

Decorrido prazo de GENILSO COIMBRA DE AMARAL em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 03:15

Publicado Intimação de pauta em 18/03/2024.
16/03/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 01:14

Publicado Intimação de Acórdão em 11/03/2024.
16/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 18:52

Conclusos para julgamento
13/03/2024 18:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO – DÉBITOS DECLARADOS INEXISTENTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. 1.

Não comprovada a legalidade do procedimento administrativo adotado pela concessionária para averiguação de irregularidades na unidade consumidora, mostra-se inadmissível a cobrança da diferença auferida, o que, por inferência lógico racional, conduz à ilicitude da negativação do nome do consumidor, não havendo como afastar sua responsabilidade objetiva pelo serviço defeituoso prestado e também pelos danos causados. 2.

Salienta-se que, o caso envolve hipótese de dano moral in re ipsa, que dispensa a comprovação, bem como a demonstração da extensão do dano, sendo ocorrente porque evidenciado pelas circunstâncias do fato. 3.

No arbitramento da indenização por danos morais, é necessária a apreciação do estado anímico das partes, da gravidade e repercussão da ofensa, da capacidade econômica dos envolvidos e da exequibilidade da pecúnia, sempre com apreço pelo princípio da razoabilidade.
07/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 18:04

Conhecido o recurso de GENILSO COIMBRA DE AMARAL - CPF: *79.***.*55-00 (APELANTE) e provido
06/03/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2024 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado
29/02/2024 03:20

Decorrido prazo de GENILSO COIMBRA DE AMARAL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:16

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2024.
28/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 03:13

Decorrido prazo de GENILSO COIMBRA DE AMARAL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Março de 2024 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/02/2024 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 11:34

Juntada de Petição de resposta
19/02/2024 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 03:15

Publicado Intimação de pauta em 19/02/2024.
17/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2024 a 01 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 17:14

Conclusos para julgamento
07/02/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:10

Recebidos os autos
02/02/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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