24/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:11

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 29/10/2024 23:59
21/10/2024 02:02

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 17:07

Recebidos os autos
16/10/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
16/10/2024 17:07

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 07:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2024 07:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/03/2024 01:25

Recebidos os autos
18/03/2024 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/01/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 14:16

Transitado em Julgado em 20/10/2023
31/10/2023 07:00

Decorrido prazo de MARLI COSTA VILALVA em 30/10/2023 23:59.
22/10/2023 18:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 18:25

Decorrido prazo de MARLI COSTA VILALVA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 06:06

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

No mais, não há o que se falar quanto a nova abertura do prazo para justificar a ausência da parte autora à audiência, uma vez que, o impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
02/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 18:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/09/2023 23:25

Conclusos para decisão
22/09/2023 23:24

Juntada de Termo de audiência
22/09/2023 23:23

Audiência de conciliação não-realizada em/para 22/09/2023 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/09/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023 23:59.
07/07/2023 06:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 03:37

Decorrido prazo de MARLI COSTA VILALVA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:59

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014320-46.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: MARLI COSTA VILALVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).

Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
19/06/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 04:28

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1014320-46.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARLI COSTA VILALVA Endereço: Rua Papa Paulo VI, 1374, Vila Cardoso, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-200 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: ., ., ., CANARANA - MT - CEP: 78640-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 22/09/2023 Hora: 10:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

RONDONÓPOLIS, 7 de junho de 2023
07/06/2023 17:36

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 11:55

Audiência de conciliação designada em/para 22/09/2023 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/06/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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