TJMT - 1001434-91.2023.8.11.0010

1ª instância - Juscimeira - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 01.368.688/0004-72

Advogados

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB: 3719/MT

CPF *18.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

EVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *43.***.*18-68

ILZA MARIA DE ALMEIDA

CPF *00.***.*56-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2025 14:46

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2025 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 01:02

    Publicado Intimação em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 13/08/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 20:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 08:57

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 20/06/2025 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 18/06/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 06:41

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 17:12

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 18/06/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 01:28

    Decorrido prazo de ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:17

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 08/03/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 05/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 1001434-91.2023.8.11.0010.

    REQUERENTE: ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA REQUERIDO: EVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA Vistos em correição. 1.

    Diante de certidão acostada em id. 130710575 intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para deliberações. 3.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

  • 19/02/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 09:54

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2023 06:19

    Decorrido prazo de ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 08:05

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 10/08/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 09/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte requerente, através de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento referente à diligencia do Oficial de Justiça.

  • 07/08/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 18:49

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2023 18:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 04/07/2023 15:16

    Decorrido prazo de ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 04:08

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001434-91.2023.8.11.0010 Vistos, etc.

    Trata-se de ação monitória proposta por ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em desfavor de EVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA.

    Pois bem. À luz da jurisprudência do colendo Superior Tribunal Superior (AgRg no AREsp n. 253.428/RS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/5/2013, DJe 3/6/2013), como o título que lastreia a ação monitória não tem eficácia executiva, aplica-se a regra geral para a competência territorial estabelecida na norma do artigo 46 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 46.

    A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

    Compulsando o feito, verifica-se que o devedor reside na Comarca de Juscimeira-MT.

    Tendo a ação sido proposta em Jaciara-MT, deve ser reconhecida a incompetência deste foro para processar e julgar a demanda, devendo os autos serem encaminhados ao juízo da Comarca de Juscimeira-MT.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLÍNO DA COMPETÊNCIA para julgamento do feito e, por conseguinte, determino a redistribuição dos autos para a Comarca de Juscimeira, com as baixas e anotações necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra.

    Jaciara-MT, (data registrada no sistema).

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 07/06/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:02

    Declarada incompetência

  • 10/05/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2023 15:37

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/05/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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