29/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 09:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 09:05

Decorrido prazo de ESMERALDINO PEREIRA LIMA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 15:17

Recebidos os autos
24/05/2023 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:03

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0003052-59.2017.8.11.0023.

REQUERENTE: ESMERALDINO PEREIRA LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos.

As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC.

Mas caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC.

Caso o Ministério Público seja parte na ação, DEIXO de condenar a parte contrária em honorários advocatícios, na determinação do art. 44, inciso I, da Lei 8.625/93 e art. 73, inciso I, da Lei Complementar Estadual 27/93.

Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário.

Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado.

Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC.

Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, expeçam-se os mandados e ofícios que se fizerem necessários para as averbações junto ao cartório competente, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo, observado em tudo o CNGC.

Cientifique-se o Ministério Público, caso necessário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.
23/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 17:40

Homologada a Transação
23/11/2022 18:48

Conclusos para julgamento
04/11/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 13:43

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 13:43

Decorrido prazo de DAWISON JOREU DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
11/02/2022 02:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 02:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 18:28

Conclusos para despacho
02/02/2021 18:28

Recebidos os autos
02/02/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2021 00:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.
31/01/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
28/01/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/03/2020 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/03/2020 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2020 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/03/2020 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2019 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
30/08/2019 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/06/2019 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/07/2018 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/07/2018 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2018 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)
25/06/2018 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/06/2018 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/06/2018 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/06/2018 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/06/2018 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
16/03/2018 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)
19/01/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2018 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/01/2018 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2018 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/11/2017 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/11/2017 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/10/2017 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2017 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/09/2017 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2017 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/09/2017 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
05/09/2017 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2017 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)
04/09/2017 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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