28/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59
13/06/2025 10:37

Decorrido prazo de DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS EIRELI em 12/06/2025 23:59
28/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
22/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:14

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
16/05/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59
25/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
14/03/2025 06:03

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:03

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 06/03/2025 23:59
06/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:08

Recebidos os autos
06/03/2025 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/03/2025 14:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/03/2025 13:56

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 02:02

Publicado Acórdão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado
24/01/2025 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
23/01/2025 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 02:02

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 21/01/2025 23:59
22/01/2025 02:02

Decorrido prazo de DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS EIRELI em 21/01/2025 23:59
20/12/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59
17/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 15:02

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2024 18:47

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 15:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2024 14:18

Recebidos os autos
29/11/2024 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo
29/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59
27/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:33

Recebidos os autos
27/11/2024 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/11/2024 16:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/11/2024 08:03

Juntada de Petição de recurso especial
08/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 13:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 07:09

Publicado Acórdão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 15:57

Conhecido o recurso de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 (APELANTE) e DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-39 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 13:40

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 25/10/2024 23:59
25/10/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59
22/10/2024 02:03

Decorrido prazo de DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS EIRELI em 21/10/2024 23:59
18/10/2024 02:05

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 19:21

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:30

Atribuição de competência temporária
29/08/2024 12:30

Recebidos os autos
29/08/2024 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Câmara Temporária
01/08/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:06

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59
16/04/2024 01:07

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 15/04/2024 23:59
05/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
16/03/2024 16:42

Conclusos para julgamento
16/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:05

Conclusos para julgamento
14/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:18

Decisão interlocutória
15/12/2023 11:42

Conclusos para julgamento
14/12/2023 20:30

Juntada de Petição de resposta
19/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:57

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:23

Recebidos os autos
17/10/2023 13:17

Recebidos os autos
17/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:17

Juntada de petição
17/10/2023 13:17

Juntada de intimação
17/10/2023 13:17

Juntada de intimação
17/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:17

Juntada de recurso de sentença
17/10/2023 13:17

Juntada de decisão
17/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:17

Juntada de embargos de declaração
17/10/2023 13:17

Juntada de sentença
17/10/2023 13:17

Juntada de manifestação
17/10/2023 13:17

Juntada de intimação
17/10/2023 13:17

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 13:17

Juntada de petição
17/10/2023 13:17

Juntada de intimação
17/10/2023 13:17

Juntada de comunicações
17/10/2023 13:17

Juntada de notificação
17/10/2023 13:17

Juntada de intimação
17/10/2023 13:17

Juntada de decisão
17/10/2023 13:17

Juntada de petição
17/10/2023 13:17

Juntada de intimação
17/10/2023 13:17

Juntada de intimação
17/10/2023 13:17

Juntada de ato ordinatório
22/02/2023 19:04

Baixa Definitiva
22/02/2023 19:04

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
22/02/2023 19:04

Transitado em Julgado em 17/02/2023
16/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:57

Juntada de Petição de resposta
25/01/2023 00:19

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 24/01/2023 23:59.
22/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 19:45

Conhecido o recurso de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2022 15:28

Conclusos para julgamento
11/10/2022 14:48

Conclusos para decisão
10/10/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:19

Recebidos os autos
12/08/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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