15/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/08/2023 01:28

Recebidos os autos
27/08/2023 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2023 11:56

Decorrido prazo de GENICE APARECIDA JULIANO RAMOS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS em 15/08/2023 23:59.
12/08/2023 12:23

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMERICAN BUSINESS CENTER em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 01:40

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025477-22.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMERICAN BUSINESS CENTER EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS, GENICE APARECIDA JULIANO RAMOS

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual.

Diante da inércia da parte reclamante quanto à emenda, deixando de impulsionar o feito, mesmo depois de devidamente intimada, observa-se a ausência de seu interesse processual.

Posto isso, reconheço a preliminar de ausência de interesse processual e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Arquive-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
27/07/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 03:40

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025477-22.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AMERICAN BUSINESS CENTER EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS, GENICE APARECIDA JULIANO RAMOS

Vistos.

Processo na etapa de Citar para Pagamento.

Quando a petição inicial não preencher os requisitos legais ou apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o trâmite da execução, essa deverá ser emendada, conforme disposto no artigo 798 do CPC.

No presente caso, a parte credora apresentou cálculo de atualização do débito, acrescido de honorários contratuais.

Todavia, no sistema dos Juizados Especiais não há incidência de honorários advocatícios, nem contratuais e nem sucumbenciais, ressalvados unicamente os casos de litigância de má-fé e de interposição de recurso não provido (art. 55 da Lei nº 9.099/95), razão pela qual é necessário novo demonstrativo de cálculo com a exclusão dos honorários.

Recomenda-se a utilização do sistema de cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br).

Por isso, a parte credora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento.

Após, renove-se a conclusão.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
24/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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