28/07/2023 00:30

Recebidos os autos
28/07/2023 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 09:35

Transitado em Julgado em 26/06/2023
25/06/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 01:12

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Vistos...

S E N T E N Ç A Trata-se de petição ajuizada contra o INSS.

Após transcorrer normal do processo, a parte-autora compareceu e informou que o processo perdeu seu objeto, considerando a concessão do benefício em sede administrativa.

Ante o exposto, JULGA-SE extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

CONDENA-SE a parte-autora ao pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no art. 90, “caput”, do NCPC, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do §3º do art. 98 do NCPC.

CONDENA-SE a parte-autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade acima declinada.

Transitada em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimar.
31/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 11:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/09/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 11:32

Decorrido prazo de JOSE RENATO SALICIO FABIANO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:47

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/05/2022 02:47

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 17:23

Conclusos para decisão
14/01/2022 17:12

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
28/12/2021 06:56

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2021 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/12/2021 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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