25/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/05/2024 01:07

Recebidos os autos
26/05/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:24

Transitado em Julgado em 13/03/2024
12/03/2024 05:02

Decorrido prazo de JAQUELINE GALVAO DOS ANJOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:42

Publicado Sentença em 27/02/2024.
06/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 21/02/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001135-66.2022.8.11.0005.

RECONVINTE: JAQUELINE GALVAO DOS ANJOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1 – Considerando a liberação dos valores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 2 – ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. 3 – P.I.C.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
23/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 17:21

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 14:29

Juntada de Alvará
29/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001135-66.2022.8.11.0005.

RECONVINTE: JAQUELINE GALVAO DOS ANJOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1 – Em razão da penhora on line de dinheiro positiva, conforme extrato anexo a presente decisão, INTIME-SE o ente público, através do procurador constituído, via sistema eletrônico, para eventual manifestação no prazo de 5 dias. 2 – Decorrido o prazo, transformado o bloqueio em penhora e nada sendo requerido, LIBERE-SE o valor em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento. 3 – Após, torne o processo concluso para extinção. 4 – INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
13/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2023 16:01

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
06/11/2023 07:39

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 03:44

Decorrido prazo de JAQUELINE GALVAO DOS ANJOS em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 08:34

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001135-66.2022.8.11.0005.

RECONVINTE: JAQUELINE GALVAO DOS ANJOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos I – Considerando que o Estado de Mato Grosso deixou transcorrer o prazo para impugnação, e tendo em vista que foi realizado o cálculo de atualização dos valores apresentados pela exequente através do Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo foi anexado aos autos, HOMOLOGO o cálculo de id. 125783118, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM.

II – INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM).

III – Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
14/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 14:55

Decisão interlocutória
10/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
17/06/2023 08:07

Decorrido prazo de JAQUELINE GALVAO DOS ANJOS em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001135-66.2022.8.11.0005.

RECONVINTE: JAQUELINE GALVAO DOS ANJOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. 1.

INTIME-SE o ente público, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual, e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC. 2.

Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho. 3.

AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. 4.

Não havendo impugnação não serão devidos honorários advocatícios ao credor, na forma do artigo 85, § 7º, do CPC. 5.

Seja corrigida autuação e distribuição para cumprimento de julgado. 6.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
31/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 11:34

Decisão interlocutória
30/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/05/2023 14:05

Processo Desarquivado
30/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
27/03/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2023 01:19

Recebidos os autos
14/01/2023 01:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2022 15:08

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 15:07

Transitado em Julgado em 06/10/2022
08/10/2022 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:10

Decorrido prazo de JAQUELINE GALVAO DOS ANJOS em 05/10/2022 23:59.
21/09/2022 04:12

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:22

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 17:46

Conclusos para julgamento
12/09/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.
06/07/2022 14:52

Decorrido prazo de JAQUELINE GALVAO DOS ANJOS em 04/07/2022 23:59.
21/06/2022 16:30

Publicado Intimação em 20/06/2022.
20/06/2022 13:14

Audiência Conciliação juizado cancelada para 05/10/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
16/06/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:42

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:53

Audiência Conciliação juizado designada para 05/10/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
14/06/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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