TJMT - 1012667-18.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 10:51
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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14/08/2023 10:51
Transitado em Julgado em 10/08/2023
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11/08/2023 00:27
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES CARDOSO em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:27
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
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26/07/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 01:07
Publicado Acórdão em 26/07/2023.
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26/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
E M E N T A HABEAS CORPUS – CRIMES DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PRISÃO EM FLAGRANTE – INSURGÊNCIA CONTRA A IMPOSIÇÃO DE FIANÇA, COMO CONDIÇÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA – PACIENTES SEM CONDIÇÕES PARA PAGAREM O VALOR FIXADO - HIPOSSUFICIENTES – POSSIBILIDADE DE DISPENSA – ORDEM CONCEDIDA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER.
Sendo a parte pobre no sentido legal e preenchidos os requisitos da liberdade provisória, deve ser aplicada a regra do art. 350 c/c art. 325, §1º, I, ambos do CPP, que dispensa o arbitramento da fiança.
Ordem concedida, liminar ratificada. -
24/07/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 18:52
Concedido o Habeas Corpus a MEIRIANE DA SILVA PEDROSO - CPF: *55.***.*34-40 (PACIENTE)
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21/07/2023 14:06
Juntada de Petição de certidão
-
21/07/2023 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2023 15:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2023 15:08
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 13:04
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2023 00:30
Decorrido prazo de MEIRIANE DA SILVA PEDROSO em 12/06/2023 23:59.
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05/06/2023 00:22
Publicado Intimação em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 16:06
Juntada de Certidão
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01/06/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:05
Recebidos os autos
-
01/06/2023 13:05
Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara Criminal
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01/06/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 12:49
Expedição de Outros documentos
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01/06/2023 11:32
Concedida a Medida Liminar
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1012667-18.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES.
PLANTONISTA CRIMINAL. -
31/05/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 11:22
Expedição de Outros documentos
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31/05/2023 11:22
Recebidos os autos
-
31/05/2023 11:22
Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão Criminal
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31/05/2023 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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