15/08/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
15/08/2024 15:26

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
19/07/2024 02:01

Decorrido prazo de DORILINO PREDIGER em 18/07/2024 23:59
02/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 27/06/2024.
27/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 15:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
11/06/2024 15:06

Decorrido prazo de DORILINO PREDIGER em 10/06/2024 23:59
10/06/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
29/05/2024 01:05

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2024.
29/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 16:38

Juntada de Petição de resposta
22/03/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo de DORILINO PREDIGER em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:41

Conclusos para julgamento
26/02/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2024 03:24

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 11:33

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
08/02/2024 12:05

Juntada de Petição de agravo interno
01/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 16:32

Conhecido o recurso de DORILINO PREDIGER - CPF: *20.***.*73-49 (AGRAVANTE) e provido
01/09/2023 17:51

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:22

Juntada de Petição de resposta
23/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos
22/07/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 15:30

Decorrido prazo de DORILINO PREDIGER em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:19

Publicado Informação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

Essas, as razões por que defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal para determinar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em relação ao crédito tributário constituído por meio do termo de apreensão e depósito nº 1134618-5, observado que a formalização da penhora do maquinário deve ser efetivada na Primeira Instância.

Comuniquem-se o Juízo (Código de Processo Civil, artigo 1.019, I, parte final) e intimem-se o agravado para que responda (Código de Processo Civil, artigo 1.019, II).

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora em substituição
03/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
03/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
03/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012771-10.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

LUIZ CARLOS DA COSTA.
01/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:44

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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