TJMT - 1012894-96.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 01:18
Recebidos os autos
-
13/06/2024 01:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
09/04/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 17:29
Transitado em Julgado em 04/04/2024
-
05/04/2024 09:13
Decorrido prazo de ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS em 04/04/2024 23:59
-
05/04/2024 09:13
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 04/04/2024 23:59
-
05/04/2024 08:35
Decorrido prazo de ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS em 04/04/2024 23:59
-
05/04/2024 08:35
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 04/04/2024 23:59
-
05/04/2024 02:11
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
05/04/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
04/04/2024 01:40
Decorrido prazo de ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59
-
04/04/2024 01:40
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 03/04/2024 23:59
-
15/03/2024 12:34
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2024 18:58
Juntada de Projeto de sentença
-
14/03/2024 18:58
Julgado improcedente o pedido
-
09/12/2023 16:53
Conclusos para julgamento
-
09/12/2023 03:31
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 16:23
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/12/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 07:05
Juntada de entregue (ecarta)
-
28/11/2023 10:16
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2023 04:52
Decorrido prazo de ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS em 24/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 07:32
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
16/11/2023 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1012894-96.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: NEON PAGAMENTOS S.A.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.
Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 07/12/2023 Hora: 10:00 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).
Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.
LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDc1NmI4ZTAtNWRlOC00NzE3LTkxYzktNGU1NWM4ODA3ZDdl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.
Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Rondonópolis, 14/11/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected] -
14/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2023 12:31
Audiência de conciliação designada em/para 07/12/2023 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
28/08/2023 19:14
Audiência de conciliação cancelada em/para 29/08/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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25/08/2023 14:19
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
21/06/2023 17:06
Juntada de Petição de resposta
-
21/06/2023 03:27
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
21/06/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1012894-96.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO: NEON PAGAMENTOS S.A.
CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID 120672978), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito -
19/06/2023 17:12
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2023 06:46
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
08/06/2023 08:53
Decorrido prazo de ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 09:01
Decorrido prazo de ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 09:01
Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 09:01
Decorrido prazo de ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 03:56
Publicado Intimação em 31/05/2023.
-
31/05/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 06:24
Publicado Despacho em 30/05/2023.
-
30/05/2023 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1012894-96.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: NEON PAGAMENTOS S.A.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.
Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 29/08/2023 Hora: 15:00 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).
Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.
LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODVkZThkZjEtMjk2Yi00ZDY1LWJjZWEtM2VjNWEyYWM4Y2Q3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.
Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Rondonópolis, 29/05/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected] -
29/05/2023 17:32
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2023 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012894-96.2023.8.11.0003.
AUTOR: ALESSANDRA GONCALO DA SILVA SANTOS REU: NEON PAGAMENTOS S.A.
Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).
Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
26/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 15:58
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 02:52
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
26/05/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 16:32
Expedição de Outros documentos
-
24/05/2023 16:32
Audiência de conciliação designada em/para 29/08/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
24/05/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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