13/12/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
13/12/2023 17:40

Transitado em Julgado em 11/12/2023
13/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:32

Juntada de Ofício
16/11/2023 17:02

Denegada a Segurança a DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA *42.***.*90-45 - CNPJ: 31.***.***/0001-03 (IMPETRANTE)
16/11/2023 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 10:44

Juntada de Petição de certidão
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:25

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA *42.***.*90-45 em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 11/10/2023.
11/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.
10/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 14 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 1ªTR - DR.

SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
09/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 14 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 1ªTR - DR.

SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
06/10/2023 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 11:23

Conclusos para julgamento
29/09/2023 14:26

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2023 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
29/09/2023 10:53

Declarada incompetência
21/09/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA *42.***.*90-45 em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA *42.***.*90-45 em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 MANDADO DE SEGURANÇA N.° 1000668-19.2023.8.11.9005 Mandado de Segurança n.º 1000668-19.2023.8.11.9005 Impetrante: Daniel Estevão Alves da Silva Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT Vistos, O presente processo foi redistribuído por sorteio ao 4º Gabinete da 1ª Turma Recursal do Estado de Mato Grosso, por força do disposto no Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de julho de 2023.

No entanto, verifico a ocorrência do instituto da prevenção em favor de juízo diverso e por prudência e cautela devolvo o feito[1].

Proceda-se à redistribuição ao relator competente.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito Relatora AF [1] Id. 171240176 – Juiz de Direito Relator Sebastião de Arruda Almeida
24/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 19:06

Declarada incompetência
23/08/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 23/08/2023.
23/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
19/08/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento
10/08/2023 17:20

Decorrido prazo de Juiz do Juizado Especial de Lucas do Rio Verde, MT. em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:20

Decorrido prazo de PIZZA DOM RODRIGO LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:20

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA *42.***.*90-45 em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 12:03

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/08/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão da Presidência do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a devida redistribuição às Turmas Recursais Definitivas.

Cumpra-se.

Dr.

Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator
31/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Juiz do Juizado Especial de Lucas do Rio Verde, MT. em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:33

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA *42.***.*90-45 em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:05

Decorrido prazo de Juiz do Juizado Especial de Lucas do Rio Verde, MT. em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA *42.***.*90-45 em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA Dr.

Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/Relator Mandado de Segurança n.º 1000668-19.2023.8.11.9005 Parte impetrante: DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA Parte litisconsorte passivo: PIZZA DOM RODRIGO EIREL ________________________________________________________________________ Vistos, etc...

Após detido de exame dos autos, bem como do feito n.º 1005019-85.2019.8.11.0045, chego à conclusão de que o pedido de concessão de efeito ativo recursal deve ser indeferido, pois os argumentos fático-jurídicos, e a documentação constante nessas demandas judiciais revelam que o debate judicial envolve o pleito de acolhimento do reparo efetuado pela parte impetrante, junto ao produto defeituoso vendido à parte litisconsorte passivo, reconhecendo-se o cumprimento da sentença tirada contra aquela, cujo teor da parte dispositiva é o seguinte: “para determinar à Ré que proceda a troca do produto “Fritadeira Industrial modelo UBM-E, 26 litros água e óleo com 3 cubas”, no prazo de 30 (trinta dias), contados a partir da retirada/devolução do produto com vício pelo consumidor/autor, o que deverá ser comprovado nos autos, devendo a Reclamada arcar com as custas do transporte..

Com efeito, é de se observar que o comando sentencial não abriu espaço judicial para o reparo do produto, determinando substituição (troca) do mesmo, o que não ocorreu e por isso, entendo adequada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, como registrado no decisum fustigado.

Notifique-se a Autoridade tida por coatora para que, no prazo legal, preste as informações que entender necessárias.

Concomitantemente, cite-se a parte litisconsorte passiva necessária, para, querendo e no prazo legal, manifeste-se sobre os termos da presente demanda judicial.

Decorridos os prazos legais das fases processuais acima indicadas, ao MP para a sua judiciosa manifestação, se for o caso.

Tomem-se as demais providências de estilo.

Dr.

Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito/Relator
07/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:49

Juntada de Ofício
07/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 00:20

Publicado Informação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1000668-19.2023.8.11.9005 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DR.

SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA.
29/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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