20/09/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 17:16

Baixa Definitiva
15/09/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2023 17:16

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 01:01

Publicado Acórdão em 22/08/2023.
22/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO – DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO "MUDOU-SE" – OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE MANTER O CADASTRO ATUALIZADO – PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL – MORA COMPROVADA – SÚMULA 72 DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO.

Consoante entendimento do STJ, quando a notificação extrajudicial é enviada ao endereço indicado no contrato de alienação fiduciária e devolvida em virtude de mudança do devedor, caracteriza-se cumprida a formalidade necessária ao ajuizamento da ação de busca e apreensão do bem, se o novo endereço não havia sido devidamente comunicado pelo réu.

Exegese à luz do princípio da boa-fé objetiva (STJ - REsp: 1860426 RS).
18/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 11:22

Conhecido o recurso de ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido
17/08/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 12:11

Desentranhado o documento
10/08/2023 12:09

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:52

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2023.
01/08/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 21:15

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 15:26

Decorrido prazo de ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:28

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 18:53

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 00:00

Intimação

Vistos, em plantão.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JEFFERSON LEONARDO MARQUES DA CRUZ CARNEIRO LEAO e ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Terceira Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá-MT, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 1017766-40.2023.8.11.0041, promovida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., que deferiu liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial.

Nos termos do art. 1º da Resolução n. 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça e dos artigos 1º e 8º da Resolução n. 10/2013 do Tribunal Pleno deste Sodalício, verifica-se que o caso não demanda urgência na entrega da prestação jurisdicional capaz de justificar a análise no plantão judiciário.

No expediente, distribua-se na forma regimental.

Cumpra-se.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho = p l a n t o n i s t a =
31/05/2023 22:40

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 08:39

Recebidos os autos
31/05/2023 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Quarta Câmara de Direito Privado
31/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 00:27

Publicado Informação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 21:11

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 21:11

Recebidos os autos
29/05/2023 21:11

Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
29/05/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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