30/06/2023 18:05

Baixa Definitiva
30/06/2023 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/06/2023 18:04

Transitado em Julgado em 30/06/2023
07/06/2023 00:27

Publicado Acórdão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO – DESCABIMENTO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – CRÉDITO LIBERADO NA CONTA DA AUTORA – CONTRATO COM INFORMAÇÕES CLARAS QUANTO AOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO – ASSINATURAS IDÊNTICAS ÀS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO CONTRATANTE – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade, em razão de a recorrente ter atendido aos requisitos previstos no artigo 1.010 do CPC/15, trazendo os fundamentos de fato e de direito, havendo pedido expresso de reforma da sentença para que a ação seja julgada procedente.

Se restou evidenciada a contratação de empréstimo através de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, visto que o requerido acostou aos autos o contrato devidamente assinado pelo contratante, com informações claras e precisas sobre as características do negócio jurídico, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação com a liberação do crédito em sua conta corrente, há que ser mantida a sentença que julgou improcedente a lide.-
05/06/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 19:32

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELADO) e não-provido
02/06/2023 19:08

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2023 22:57

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:57

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 10:04

Conclusos para julgamento
18/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
17/05/2023 23:45

Juntada de Certidão
17/05/2023 23:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:20

Recebidos os autos
15/05/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006964-86.2012.8.11.0040

Nivaldo Barbosa da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Adriano Valente Fuga Pires

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006964-86.2012.8.11.0040

Nivaldo Barbosa da Silva

Associacao dos Beneficiarios da Rodovia ...

Advogado: Luciana de Bona Tschope

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/11/2018 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1016614-16.2019.8.11.0002

Vivo S.A.

Fatima Silva Bandeira

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/11/2019 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0015139-18.2014.8.11.0002

Banco Bradesco S.A.

Auto Pecas Fasauto LTDA - ME

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005942-92.2020.8.11.0040

Adevaldo Novais Silva

Nelio Ademar Scherner

Advogado: Luiz Alberto Flausino da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/08/2020 08:15

Exibir Processo