TJMT - 1039274-96.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria

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Polo Ativo

Partes

GEAN CASSIO CORREA DA COSTA

CPF *50.***.*60-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEILA GONCALVES DE CAMPOS

CPF *26.***.*23-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 01:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 01:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/06/2023 06:57

    Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE CAMPOS em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 06:57

    Decorrido prazo de GEAN CASSIO CORREA DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 03:33

    Publicado Sentença em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1039274-96.2022.8.11.0002.

    EMBARGANTE: GEAN CASSIO CORREA DA COSTA EMBARGADO: KEILA GONCALVES DE CAMPOS Vistos, Trata-se de embargos de terceiro ajuizado por GEAN CASSIO CORREA DA COSTA em desfavor de KEILA GONCALVES DE CAMPOS, ambos qualificados nos autos. É o relato do necessário.

    Fundamento.

    Decido.

    Atenta aos atos processuais praticados até então no procedimento sob exame, verifico que o processo principal nº 8017850-54.2014.8.11.0002 foi arquivado e a penhora que recaia no veículo objeto deste feito foi revogada (Id. 111317308).

    Por oportuno, considerando o desbloqueio do bem, resta evidente a perda do objeto da presente ação, cujo objetivo era para suspender a constrição sobre o veículo VW/GOL GTS, placa JYM4498, ano fabricação/modelo 1998/1998, RENAVAM *01.***.*79-31 e a manutenção da posse em favor do Embargante.

    Nesta senda: “APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    PENHORA DE VEÍCULO.

    FRAUDE À EXECUÇÃO.

    PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. 1.

    Hipótese em que a ação de execução, na qual emanou a decisão que determinou a penhora de veículo adquirido pela embargante, restou extinta, com decisão transitada em julgado, circunstância que enseja o reconhecimento de perda de objeto superveniente dos presentes embargos de terceiro, na espécie, bem como a determinação de levantamento da restrição judicial imposta sobre o aludido bem móvel. 2.

    Princípio da Causalidade.

    Mantida a condenação da embargante no pagamento dos ônus sucumbenciais. 3.

    Honorários recursais devidos, observada a gratuidade judiciária concedida na origem.

    APELO PREJUDICADO. (Apelação Cível, Nº *00.***.*16-46, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Julgado em: 18-11-2021)”.

    Por entender conveniente, consigno que o art. 771, parágrafo único do CPC prevê a aplicação subsidiária das disposições do Livro I da Parte Especial, razão pela qual, após as considerações assinaladas, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55), ambos da Lei nº 9.099/95).

    Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências.

    CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

  • 19/05/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 17:43

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 17/03/2023 08:34

    Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE CAMPOS em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 06:07

    Decorrido prazo de GEAN CASSIO CORREA DA COSTA em 15/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 06:25

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 18:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 00:18

    Publicado Despacho em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 02:39

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 02:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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