TJMT - 0013499-03.2016.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO HONDA DOS SANTOS

CPF *20.***.*78-97

Advogados

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

OAB: 8243/MT

CPF *25.***.*52-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEONICE DE REZENDE BORGES VILAS BOAS

CPF *04.***.*42-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 01:09

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/04/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:49

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 17:20

    Desentranhado o documento

  • 16/04/2024 17:20

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 16/04/2024 17:20

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/03/2024 16:08

    Devolvidos os autos

  • 25/03/2024 16:08

    Processo Reativado

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de decisão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de contrarrazões

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de intimação

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de intimação

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de intimação

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de decisão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de contrarrazões

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de intimação

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de recurso extraordinário

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de recurso especial

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de acórdão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de acórdão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de comunicações

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de despacho

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de vista ao mp

  • 09/08/2022 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/08/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 13:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/08/2022 19:10

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:19

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/06/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 19:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/10/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 09/09/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/09/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2021 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 07:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 07:59

    Julgado procedente o pedido

  • 08/06/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 06:51

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 12/04/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 02:23

    Remessa (Remessa)

  • 06/04/2021 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2021 01:38

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 06/04/2021 01:36

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/04/2021 01:25

    Remessa (Remessa)

  • 01/04/2021 01:46

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/03/2021 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/03/2021 01:37

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 31/03/2021 00:41

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 08/02/2021 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2021 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 08/02/2021 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2021 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/02/2021 01:44

    Remessa (Remessa)

  • 28/01/2021 02:02

    Juntada (Juntada)

  • 26/01/2021 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2021 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 26/01/2021 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/01/2021 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/01/2021 01:35

    Remessa (Remessa)

  • 25/01/2021 02:19

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 25/01/2021 02:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 02:17

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 25/01/2021 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/01/2021 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/01/2021 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2021 01:30

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/01/2021 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/01/2021 01:45

    Juntada (Juntada)

  • 07/12/2020 00:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2020 00:54

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 07/12/2020 00:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/12/2020 00:54

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 02/12/2020 01:18

    Remessa (Remessa)

  • 18/11/2020 01:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/11/2020 02:14

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 17/11/2020 02:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2020 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/11/2020 02:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/11/2020 02:47

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 15/11/2020 02:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/11/2020 02:47

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 12/11/2020 01:39

    Remessa (Remessa)

  • 12/11/2020 01:38

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 11/11/2020 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2020 02:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/11/2020 02:34

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/11/2020 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/10/2020 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/09/2020 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:09

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/03/2020 02:32

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/03/2020 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2020 02:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/03/2020 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/03/2020 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2020 01:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/03/2020 01:34

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/03/2020 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/03/2020 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/03/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2020 01:36

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/02/2020 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/02/2020 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2019 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2019 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/03/2019 01:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/10/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2018 02:00

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/09/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/09/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 02:16

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 29/08/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:22

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 27/08/2018 02:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/08/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/08/2018 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/08/2018 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/08/2018 01:40

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/06/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2018 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/06/2018 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2018 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2018 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2018 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2018 01:25

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 07/05/2018 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2018 01:25

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 04/05/2018 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2018 02:34

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 26/04/2018 01:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/04/2018 02:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/04/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/04/2018 01:57

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/04/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/04/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/04/2018 01:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/04/2018 01:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/04/2018 01:06

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/04/2018 01:06

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 31/01/2018 02:39

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 31/01/2018 02:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2018 00:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/11/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2017 02:42

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/11/2017 02:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2017 02:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/01/2017 01:19

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 20/01/2017 02:23

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 20/01/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/01/2017 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/01/2017 02:41

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 19/01/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2017 01:40

    Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

  • 19/01/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/01/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2016 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 15/12/2016 02:24

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/12/2016 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/12/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2016 02:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/12/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2016 02:45

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/12/2016 02:24

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/12/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2016 01:46

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 29/11/2016 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2016 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 25/11/2016 02:36

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 25/11/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2016 01:15

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 23/11/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 22/11/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2016 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 27/10/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2016 01:48

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 26/10/2016 01:37

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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