TJMT - 0000118-97.2010.8.11.0048
1ª instância - Juscimeira - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 09:20
Recebidos os autos
-
15/08/2023 09:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
15/08/2023 09:20
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 09:19
Transitado em Julgado em 15/08/2023
-
15/07/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
-
17/06/2023 04:10
Decorrido prazo de LUCIANO TELES DA SILVA - ME em 16/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 03:24
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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24/05/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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23/05/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000118-97.2010.8.11.0048.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIANO TELES DA SILVA - ME
Vistos.
Cuida-se de exceção de pré executividade apresentado pelo executado LUCIANO TELES DA SILVA – ME.
Devidamente intimado o Estado de Mato Grosso para se manifestar, reconheceu a prescrição intercorrente e informa que procedeu com o cancelamento da CDA.
Para tanto, requer a Fazenda Pública requer a extinção da presente Execução Fiscal em face da prescrição intercorrente (REsp nº. 1.340.553/RS).
Ante o exposto, acolho a pretensão formulada na exceção de executividade e reconheço a prescrição intercorrente.
Consequentemente, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Isentas as partes de custas e despesas processuais, bem como de honorários sucumbenciais.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.
Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito -
22/05/2023 16:57
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 16:57
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 16:27
Declarada decadência ou prescrição
-
19/05/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 17:18
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 16:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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06/12/2022 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2022 11:18
Juntada de Petição de diligência
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01/12/2022 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2022 12:19
Expedição de Mandado
-
29/11/2022 12:16
Expedição de Mandado
-
16/11/2022 14:17
Decisão interlocutória
-
06/10/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 08:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.
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29/09/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 14:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.
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16/03/2022 11:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.
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09/03/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
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05/03/2022 23:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.
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03/03/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 15:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/02/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 12:55
Recebidos os autos
-
04/02/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 01:01
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.
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02/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
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31/01/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 02:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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01/12/2021 01:10
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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05/08/2021 01:27
Remessa (Remessa)
-
04/08/2021 02:18
Remessa (Remessa)
-
08/01/2021 01:54
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
09/06/2020 01:41
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
14/02/2020 01:29
Juntada (Juntada)
-
14/02/2020 01:28
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
14/11/2018 02:15
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
14/11/2018 01:32
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
14/11/2018 01:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
29/10/2018 01:46
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
29/10/2018 01:11
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
20/09/2018 02:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/09/2018 01:19
Juntada (Juntada de AR)
-
14/09/2018 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/09/2018 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2018 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/09/2018 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2018 01:57
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
30/07/2018 02:20
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
30/07/2018 02:14
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
18/05/2018 02:34
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
18/05/2018 01:57
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
18/05/2018 01:48
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
09/04/2018 01:41
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
15/03/2018 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2018 02:06
Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
-
14/03/2018 00:59
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
13/03/2018 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/03/2018 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/02/2018 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2018 01:46
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
-
18/01/2018 02:25
Entrega em carga/vista (Vista)
-
18/01/2018 02:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
18/01/2018 01:58
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
04/09/2017 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2017 01:59
Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)
-
17/08/2017 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/08/2017 02:30
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
03/07/2017 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
03/07/2017 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/07/2017 01:39
Juntada (Juntada de AR)
-
10/05/2017 01:58
Entrega em carga/vista (Vista)
-
10/05/2017 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
27/04/2017 01:38
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
05/04/2017 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2017 02:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2017 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/03/2017 02:29
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
30/03/2017 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/03/2017 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/11/2016 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/10/2016 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/08/2016 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/08/2016 01:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/07/2016 01:25
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
27/07/2016 02:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
26/04/2016 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2016 01:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/04/2016 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2016 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/02/2016 01:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
12/11/2015 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2015 02:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2015 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/09/2015 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/09/2015 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/07/2015 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/07/2015 01:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/06/2015 01:42
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
07/05/2015 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
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06/04/2015 01:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2015 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2015 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/02/2015 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/02/2015 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2014 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2014 01:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
05/11/2014 01:09
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
04/11/2014 01:11
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/10/2014 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/10/2014 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/10/2014 01:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2014 01:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/09/2014 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
24/10/2013 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2013 02:17
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
02/10/2013 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2013 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/06/2013 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
28/05/2013 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2012 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2012 01:29
Movimento Legado (Aguardando Carga )
-
27/11/2012 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
27/11/2012 01:28
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
09/11/2012 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
09/11/2012 01:52
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/11/2012 02:31
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
01/11/2012 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/10/2012 02:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
31/10/2012 01:58
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
26/10/2012 01:51
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
26/10/2012 00:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/10/2012 02:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/10/2012 02:37
Juntada (Juntada)
-
25/10/2012 02:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
21/09/2012 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2012 01:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
06/09/2012 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2012 01:18
Movimento Legado (Aguardando Carga )
-
31/08/2012 02:11
Expedição de documento (Edital Expedido)
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31/08/2012 01:07
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
31/08/2012 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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14/08/2012 02:37
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
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08/08/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
08/08/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/07/2012 02:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
18/07/2012 01:40
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
17/07/2012 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/07/2012 02:14
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
17/07/2012 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2012 01:49
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
12/07/2012 02:38
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
12/07/2012 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/06/2012 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/06/2012 02:31
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
09/05/2012 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/05/2012 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2012 01:38
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
16/04/2012 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/04/2012 02:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
10/04/2012 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
10/04/2012 01:02
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
09/04/2012 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/04/2012 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/04/2012 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
23/01/2012 02:38
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
23/01/2012 01:50
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
23/01/2012 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2012 02:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
20/01/2012 01:56
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
18/01/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
13/01/2012 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/01/2012 00:58
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
13/01/2012 00:56
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
10/01/2012 02:29
Expedição de documento (Certidao)
-
10/01/2012 01:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
26/08/2011 01:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/08/2011 01:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/08/2011 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/08/2011 02:27
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
-
23/08/2011 02:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
16/08/2011 01:12
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
15/03/2011 02:02
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
14/03/2011 01:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/03/2011 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
11/03/2011 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
11/03/2011 01:53
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/02/2011 02:24
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
22/02/2011 02:24
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
14/12/2010 01:14
Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
-
06/12/2010 02:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/10/2010 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/10/2010 02:27
Juntada (Juntada de AR)
-
25/10/2010 02:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/10/2010 02:00
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
05/10/2010 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/10/2010 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
05/10/2010 01:57
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
05/10/2010 01:56
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
28/09/2010 01:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
28/09/2010 01:15
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
20/09/2010 02:35
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
30/07/2010 01:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
26/05/2010 02:26
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
26/05/2010 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
26/05/2010 01:29
Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
-
26/05/2010 01:12
Expedição de documento (Certidao)
-
14/05/2010 02:01
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/04/2010 02:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
07/04/2010 02:21
Juntada (Juntada de AR)
-
07/04/2010 01:51
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
09/03/2010 01:31
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
09/03/2010 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
09/03/2010 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/03/2010 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
09/03/2010 01:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/03/2010 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
03/03/2010 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/03/2010 02:03
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
03/03/2010 01:42
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
03/03/2010 01:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
03/03/2010 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2010 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/03/2010 02:29
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
02/03/2010 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2010 02:41
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
26/02/2010 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/02/2010 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/02/2010 02:22
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
25/02/2010 02:14
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
12/02/2010 01:34
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
12/02/2010 01:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
12/02/2010 01:24
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
12/02/2010 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2010
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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