13/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER BONFIM em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
18/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:54

Recebidos os autos
15/12/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
27/07/2023 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2023 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/06/2023 06:50

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 06:50

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 06:49

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 06:49

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR RAMOS DE SOUSA em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 03:14

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007934-34.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal
19/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/04/2023 13:11

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 14:16

Audiência de conciliação realizada em/para 23/02/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
23/02/2023 14:13

Juntada de Termo de audiência
17/02/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 03:05

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 18:17

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:16

Audiência de conciliação designada em/para 23/02/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
04/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 00:15

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
24/08/2022 13:59

Audiência de Conciliação realizada para 24/08/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
24/08/2022 13:57

Juntada de Termo de audiência
23/08/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 05:39

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/05/2022 23:59.
30/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:08

Audiência de Conciliação designada para 24/08/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
30/03/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000856-79.2017.8.11.0100

Usimat Destilaria de Alcool LTDA

Lucimari Rossato Acco

Advogado: Debora Marques Van Der Sand

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1051285-45.2019.8.11.0041

Maycow Dougllas Moura da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/11/2019 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1003870-95.2021.8.11.0041

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/03/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1003870-95.2021.8.11.0041

Jefferson Soares de Freitas

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/02/2021 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1024990-52.2023.8.11.0001

Laryssa Conceicao Soares dos Santos

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/05/2023 16:18

Exibir Processo