TJMT - 1015082-26.2023.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 02:23
Decorrido prazo de CLAYTON OLIMPIO PINTO em 17/10/2024 23:59
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10/10/2024 02:31
Publicado Edital intimação em 10/10/2024.
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10/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 17:15
Expedição de Outros documentos
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08/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:55
Processo Desarquivado
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11/05/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
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05/02/2024 15:42
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos
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05/02/2024 15:39
Expedição de Ofício de Precatório
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05/02/2024 08:22
Juntada de Ofício de Precatório
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02/02/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.
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11/12/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação
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02/12/2023 23:11
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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02/12/2023 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1015082-26.2023.8.11.0015; [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]; R$ 26.494,38 EXEQUENTE: CLAYTON OLIMPIO PINTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) da presente demanda para tomarem ciência dos cálculos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. -
29/11/2023 16:28
Expedição de Outros documentos
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29/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 16:28
Expedição de Outros documentos
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29/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 18:38
Recebidos os autos
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25/10/2023 18:38
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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25/10/2023 18:37
Juntada de elaboração de cálculos
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22/07/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.
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07/07/2023 12:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/07/2023 12:55
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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05/06/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 09:31
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015082-26.2023.8.11.0015.
EXEQUENTE: CLAYTON OLIMPIO PINTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos. 1- Trata-se de execução de honorários em face do ESTADO DO MATO GROSSO onde a exequente Dr .CLAYTON OLIMPIO PINTO pretende receber créditos oriundos de honorários arbitrados em causas onde este foi nomeado para patrocinar os interesses de pessoas carentes. 2- Recebo a inicial com inclusos documentos, vez que atendidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e artigo 14 da Lei n. 9.099/1995. 3- Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos, conforme o artigo 535 do Código de Processo Civil. 4- Não sendo opostos embargos ou solucionados, em função nº Provimento nº 20/2020-CM de 1º de Abril de 2020, promova-se os devidos cálculos conforme determina o Provimento n.º 06/2020-CM, e na sequência, digam as partes em 05 dias. 5- Se nada for reclamado, REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça de acordo o art. 535, §3° e art. 910, §1° ambos do Código de Processo Civil, observando-se o cálculo homologado, para o pagamento do crédito de pequeno valor, a ser realizado no prazo de 60 dias, contado do recebimento da requisição, não podendo a parte exequente ser preterida no seu direito de preferência, sob as penas da Lei. 6- Não obstante, a parte exequente deverá agilizar as peças a serem encaminhadas à Procuradoria Geral, instruindo o ofício requisitório. 7- Com fulcro no artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, DISPENSO a realização da audiência de conciliação, tendo em vista o teor do Enunciado n. 01 dos Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Mato Groso.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Sinop – MT, (data e assinatura eletrônicas).
João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito -
26/05/2023 13:19
Expedição de Outros documentos
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26/05/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 13:19
Expedição de Outros documentos
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26/05/2023 13:19
Decisão interlocutória
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25/05/2023 16:56
Conclusos para despacho
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25/05/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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