TJMT - 0001463-09.2005.8.11.0102

1ª instância - Vera - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROZENDO MORILHA MARTINS

Advogados

CLAUDIO ALVES PEREIRA

OAB: 3277/MT

CPF *35.***.*60-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO DA SILVA

CPF *81.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2023 02:39

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA DECISÃO Processo n.: 0001463-09.2005.8.11.0102 Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Acusado: Rozendo Morilha Martins Vistos etc.

    Direto ao ponto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público ao ID 121113584, para determinar a distribuição dos objetos apreendidos nestes autos, vide ID 85715889 - Pág. 22, visto que, aparentemente, se tratam de instrumento de crime, além de que estão apreendidos desde 1985, ou sejam, com certeza apresentam deterioração avançada.

    Intime-se o Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as anotações, baixas e comunicações pertinentes.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Vera, data registrada no sistema.

    Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

  • 10/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:23

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/07/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:54

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 31/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:42

    Juntada de Acórdão

  • 31/05/2023 14:27

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 31/05/2023 08:11

    Decorrido prazo de ROZENDO MORILHA MARTINS em 30/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 01:22

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo n.: 0001463-09.2005.8.11.0102 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Acusado(a/s): ROZENDO MORILHA MARTINS Vistos etc.

    Sem embargo, observado o prazo prescricional aplicável à hipótese sub judice, bem como o(s) o(s) marco(s) interruptivo(s), e, ainda, a(s) pena(s) em abstrato, nota-se que, de fato, revelar-se-ia fulminado o jus puniendi do Estado.

    A esse respeito, data vênia, forte na técnica de fundamentação per relationem, merece acolhido o pleito ministerial, a fim de se reconhecer, in casu, o instituto da prescrição, o que conduz à extinção prematura.

    Portanto, declaro extinta a punibilidade do(a/s) acusado(a/s) ROZENDO MORILHA MARTINS, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.

    Intime-se o Ministério Público.

    Certifique-se e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações, baixas e comunicações adequadas.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Vera/MT, data registrada no sistema.

    Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

  • 23/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/05/2023 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:43

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 03:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 01:32

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 13/04/2021 01:18

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 09/06/2020 02:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 23/08/2017 01:44

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 26/07/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2017 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/07/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2017 02:25

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 07/07/2017 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2017 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/07/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2016 01:58

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 14/06/2016 01:30

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 10/06/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2016 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/05/2016 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2016 01:46

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/04/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2016 01:13

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 19/06/2013 02:39

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 30/04/2008 02:21

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 11/04/2008 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 10/04/2008 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/04/2008 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/04/2008 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/04/2008 01:56

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/04/2008 02:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/04/2008 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/03/2008 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 19/03/2008 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/03/2008 01:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/03/2008 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/03/2008 01:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/10/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/10/2007 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/10/2007 01:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/10/2007 02:09

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/10/2007 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/10/2007 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/10/2007 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/10/2007 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 18/10/2007 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2007 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2007 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2007 01:30

    Despacho (Despacho)

  • 25/05/2007 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 25/05/2007 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/05/2007 02:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/05/2007 01:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/05/2007 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/05/2007 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/05/2007 02:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/05/2007 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 17/05/2007 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2007 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2007 01:39

    Despacho (Despacho)

  • 04/10/2005 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 28/06/2005 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 27/06/2005 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/06/2005 01:58

    Despacho (Despacho)

  • 22/06/2005 01:58

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 22/06/2005 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/06/2005 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2005 00:57

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 18/05/2005 01:37

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/08/2003 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 06/08/2003 02:21

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 27/11/1992 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2005

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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