TJMT - 1001467-70.2023.8.11.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2025 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 07/08/2025 23:59
-
05/08/2025 11:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 04/08/2025 23:59
-
05/08/2025 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 04/08/2025 23:59
-
29/07/2025 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59
-
29/07/2025 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59
-
17/07/2025 00:26
Publicado Decisão em 17/07/2025.
-
17/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 17:40
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 17:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/07/2025 17:36
Alterado o assunto processual
-
16/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 11:09
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 11:09
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 11:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
15/07/2025 11:09
Declarada incompetência
-
09/07/2025 18:15
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2025 16:40
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO (460) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
-
04/07/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 14:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/07/2025 12:27
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2025 09:17
Declarada incompetência
-
04/07/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 09:00
Retirado pedido de inclusão em pauta
-
04/07/2025 09:00
Pedido de inclusão em pauta
-
05/06/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 15:18
Deliberado em Sessão - Retirado
-
05/06/2025 15:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
22/05/2025 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 21/05/2025 23:59
-
16/05/2025 10:20
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2025 13:08
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59
-
09/05/2025 02:09
Publicado Intimação de pauta em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
07/05/2025 15:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/05/2025 15:03
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2025 12:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/05/2025 11:29
Pedido de inclusão em pauta
-
28/04/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 18:20
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 17/03/2025 23:59
-
18/03/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 17/03/2025 23:59
-
13/03/2025 18:27
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2025 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
-
08/03/2025 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
-
05/03/2025 17:36
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2025 15:45
Expedição de Outros documentos
-
25/02/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 13:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/02/2025 13:19
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
18/02/2025 14:06
Expedição de Outros documentos
-
18/02/2025 13:53
Declarada incompetência
-
14/02/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 09:38
Retirado pedido de inclusão em pauta
-
13/02/2025 18:54
Pedido de inclusão em pauta
-
13/02/2025 14:51
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 14:51
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/02/2025 14:49
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2025 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
-
24/01/2025 06:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 23/01/2025 23:59
-
24/01/2025 06:40
Decorrido prazo de LEONIR TRENTO em 23/01/2025 23:59
-
24/01/2025 06:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
-
24/01/2025 06:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 23/01/2025 23:59
-
24/01/2025 06:22
Decorrido prazo de LEONIR TRENTO em 23/01/2025 23:59
-
10/01/2025 13:31
Juntada de Petição de manifestação
-
21/12/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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19/12/2024 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2024 13:28
Expedição de Outros documentos
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19/12/2024 13:27
Expedição de Outros documentos
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25/11/2024 08:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/11/2024 08:47
Pedido de inclusão em pauta
-
22/11/2024 18:51
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/11/2024 16:32
Alterado o assunto processual
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21/11/2024 16:29
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para RECURSO INOMINADO (460)
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20/11/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 19/11/2024 23:59
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13/11/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59
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26/09/2024 14:07
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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24/09/2024 09:00
Expedição de Outros documentos
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23/09/2024 15:33
Baixa Definitiva
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23/09/2024 15:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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23/09/2024 15:33
Declarada incompetência
-
18/09/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/09/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 14:21
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
-
16/09/2024 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/09/2024 16:14
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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