TJMT - 1003567-89.2021.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
28/10/2023 01:27
Recebidos os autos
-
28/10/2023 01:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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27/09/2023 11:56
Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 11:56
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 05:16
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 05:15
Transitado em Julgado em 27/09/2023
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27/09/2023 05:15
Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 05:15
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/09/2023 23:59.
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11/09/2023 09:43
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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11/09/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1003567-89.2021.8.11.0006.
RECONVINTE: GILBERTO CONCEICAO JACOBINA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Vistos.
Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.
Decide-se.
Verifica-se que houve o pagamento do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor.
Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.
Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias.
Sentença publicada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal Cáceres - MT, 6 de setembro de 2023. -
06/09/2023 14:41
Expedição de Outros documentos
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06/09/2023 14:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2023 04:47
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/09/2023 23:59.
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04/09/2023 18:47
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 18:44
Juntada de Alvará
-
04/09/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:46
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
11/08/2023 02:44
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
Intimo o/a Executado/a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais) - (CPC, art. 523). -
08/08/2023 14:37
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/08/2023 06:15
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/08/2023 23:59.
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25/07/2023 00:42
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 09:37
Expedição de Outros documentos
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21/07/2023 09:36
Audiência de conciliação realizada em/para 28/09/2021 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
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20/07/2023 15:44
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
19/07/2023 14:15
Devolvidos os autos
-
19/07/2023 14:15
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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19/07/2023 14:15
Juntada de acórdão
-
19/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 14:15
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
19/07/2023 14:15
Juntada de intimação de pauta
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19/07/2023 14:15
Juntada de intimação de pauta
-
19/07/2023 14:15
Juntada de intimação de pauta
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24/06/2022 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/06/2022 12:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/06/2022 06:24
Publicado Decisão em 08/06/2022.
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08/06/2022 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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06/06/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 18:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/05/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 08:11
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/12/2021 23:59.
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07/12/2021 10:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/11/2021 06:32
Publicado Sentença em 23/11/2021.
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23/11/2021 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 15:19
Juntada de Projeto de sentença
-
19/11/2021 15:19
Julgado procedente em parte do pedido
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08/10/2021 14:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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04/10/2021 10:04
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2021 15:10
Audiência do art. 334 CPC.
-
28/09/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 14:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/09/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
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27/09/2021 10:43
Juntada de Petição de manifestação
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21/09/2021 13:33
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 13:32
Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 20/09/2021 23:59.
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17/09/2021 20:36
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2021 03:04
Publicado Intimação em 13/09/2021.
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13/09/2021 03:04
Publicado Intimação em 13/09/2021.
-
11/09/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
-
11/09/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
-
09/09/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2021 03:41
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/07/2021 23:59.
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10/06/2021 23:42
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/06/2021 23:59.
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10/06/2021 23:42
Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 09/06/2021 23:59.
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31/05/2021 03:25
Publicado Decisão em 31/05/2021.
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29/05/2021 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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27/05/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 17:03
Concedida a Antecipação de tutela
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27/05/2021 06:29
Publicado Intimação em 27/05/2021.
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27/05/2021 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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25/05/2021 17:37
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 17:36
Audiência Conciliação juizado designada para 28/09/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
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25/05/2021 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2021
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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