TJMT - 0000889-86.2014.8.11.0096
1ª instância - Itauba - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
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28/06/2024 19:00
Recebidos os autos
-
28/06/2024 19:00
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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28/06/2024 19:00
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:51
Juntada de Alvará
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18/08/2023 14:12
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2023 10:05
Decorrido prazo de VALDOMIRO LUIZ SOSTER em 26/06/2023 23:59.
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20/06/2023 02:38
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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20/06/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 09:03
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 16:22
Juntada de Ofício
-
16/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:39
Juntada de Ofício
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13/06/2023 13:26
Transitado em Julgado em 25/07/2022
-
22/09/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:28
Decorrido prazo de ANDERSON DO NASCIMENTO em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 14:27
Decorrido prazo de VALDOMIRO LUIZ SOSTER em 26/07/2022 23:59.
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19/07/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2022 02:10
Publicado Sentença em 11/07/2022.
-
11/07/2022 02:10
Publicado Sentença em 11/07/2022.
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10/07/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
-
08/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000889-86.2014.8.11.0096 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: VALDOMIRO LUIZ SOSTER e outros (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a prescrição da pretensão punitiva estatal na modalidade virtual, declaro a extinção da punibilidade dos réus Valdomiro Luiz Soster e Anderson Nascimento, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, e artigo 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, com fundamento no art. 109, inciso V; e artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal, nos termos da fundamentação supra.(...) -
07/07/2022 13:08
Recebidos os autos
-
07/07/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 13:08
Extinta a punibilidade por prescrição
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24/06/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 12:43
Conclusos para julgamento
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24/02/2022 11:52
Decorrido prazo de VALDOMIRO LUIZ SOSTER em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 11:52
Decorrido prazo de ANDERSON DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59.
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14/02/2022 17:09
Juntada de Petição de manifestação
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08/02/2022 06:10
Publicado Intimação em 08/02/2022.
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08/02/2022 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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08/02/2022 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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04/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 14:39
Recebidos os autos
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04/02/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 00:56
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.
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26/11/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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24/11/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/04/2021 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/04/2021 00:58
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
-
14/04/2021 00:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
01/03/2021 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
08/01/2020 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/01/2020 01:05
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
24/12/2019 00:06
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
13/12/2019 01:39
Remessa (Remessa)
-
13/12/2019 01:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
12/12/2019 02:24
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/09/2019 02:39
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
05/09/2019 02:39
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
05/09/2019 02:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
05/09/2019 02:13
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
28/08/2019 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2019 01:54
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
28/08/2019 01:53
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
21/08/2019 00:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/08/2019 02:12
Remessa (Remessa)
-
17/08/2019 02:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/08/2019 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/08/2019 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/12/2018 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/12/2018 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/12/2018 02:43
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
11/12/2018 02:43
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
03/12/2018 01:15
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/12/2018 01:09
Remessa (Remessa)
-
29/11/2018 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
26/11/2018 02:21
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
28/09/2018 02:04
Juntada (Juntada de Oficio)
-
10/04/2018 01:38
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
23/03/2018 02:13
Expedição de documento (Certidao)
-
23/03/2018 02:06
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
23/03/2018 01:57
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
23/03/2018 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
19/03/2018 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/03/2018 01:59
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
12/03/2018 01:59
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
12/03/2018 01:59
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/03/2018 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/03/2018 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2018 01:48
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/03/2018 01:48
Audiência (Audiencia Realizada)
-
28/02/2018 02:30
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
28/02/2018 01:50
Expedição de documento (Certidao)
-
28/02/2018 01:36
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
28/02/2018 01:34
Expedição de documento (Certidao)
-
27/02/2018 02:21
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
08/02/2018 01:46
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
01/02/2018 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/01/2018 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/01/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
29/01/2018 01:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
29/01/2018 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2018 01:00
Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
-
29/01/2018 01:00
Expedição de documento (Certidao)
-
26/01/2018 01:35
Remessa (Remessa)
-
24/01/2018 01:04
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
23/01/2018 02:12
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
23/01/2018 01:22
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/01/2018 02:37
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
22/01/2018 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/01/2018 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/01/2018 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/12/2017 02:39
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
19/12/2017 02:34
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
18/12/2017 02:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
15/12/2017 01:44
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
15/12/2017 00:59
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
05/12/2017 02:17
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
04/12/2017 02:34
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
04/12/2017 02:07
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
04/12/2017 01:58
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
13/11/2017 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2017 01:40
Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
-
13/11/2017 01:40
Expedição de documento (Certidao)
-
13/11/2017 01:39
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
10/11/2017 02:02
Remessa (Remessa)
-
08/11/2017 02:28
Expedição de documento (Certidao)
-
07/11/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/11/2017 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
31/10/2017 02:36
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
30/10/2017 01:04
Audiência (Audiencia Designada)
-
30/10/2017 01:03
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
30/10/2017 00:59
Audiência (Audiencia Realizada)
-
27/10/2017 01:49
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
27/10/2017 01:12
Expedição de documento (Certidao)
-
27/10/2017 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/10/2017 01:35
Expedição de documento (Certidao)
-
04/10/2017 02:38
Remessa (Remessa)
-
04/10/2017 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2017 01:46
Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
-
04/10/2017 01:46
Expedição de documento (Certidao)
-
04/10/2017 01:46
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
04/10/2017 01:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/10/2017 01:53
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/10/2017 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/10/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/09/2017 01:55
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
29/09/2017 01:55
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
29/09/2017 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/09/2017 01:13
Expedição de documento (Certidao)
-
29/09/2017 01:05
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
28/09/2017 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/09/2017 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2017 02:03
Audiência (Audiencia Designada)
-
12/09/2017 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/09/2017 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
06/06/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/06/2017 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/06/2017 02:13
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
01/06/2017 01:59
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
12/05/2017 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/03/2017 01:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
29/03/2017 01:42
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
29/03/2017 01:42
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
28/03/2017 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/03/2017 01:33
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
17/03/2017 02:41
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
17/03/2017 01:51
Juntada (Juntada de Defesa Previa)
-
10/03/2017 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
17/02/2017 02:16
Juntada (Juntada de Oficio)
-
09/02/2017 02:05
Juntada (Juntada de Oficio)
-
02/02/2017 01:17
Juntada (Juntada de Oficio)
-
01/02/2017 02:25
Juntada (Juntada de Oficio)
-
20/01/2017 01:20
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
20/01/2017 01:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
13/01/2017 01:51
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
12/01/2017 02:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
11/01/2017 02:10
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
11/01/2017 02:05
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
11/01/2017 01:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
11/01/2017 01:25
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
10/01/2017 01:12
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
19/12/2016 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
19/12/2016 02:18
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
19/12/2016 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
19/12/2016 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
19/12/2016 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
19/12/2016 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
19/12/2016 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
19/12/2016 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
19/12/2016 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
23/11/2016 02:38
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
-
23/11/2016 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/11/2016 02:07
Redistribuição (Redistribuicao)
-
22/11/2016 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/11/2016 02:07
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
18/11/2016 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2016 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2016 02:17
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
14/10/2016 01:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
31/05/2016 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/04/2016 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/04/2016 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/04/2016 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/03/2016 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/12/2015 02:05
Expedição de documento (Certidao de Registro)
-
15/09/2014 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/09/2014 02:30
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
05/09/2014 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2014 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2014 01:47
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
04/09/2014 01:47
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
04/09/2014 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
25/08/2014 01:14
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2014
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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