03/04/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:32

Baixa Definitiva
03/04/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2024 14:32

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo de FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDA em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE LIMA em 01/04/2024 23:59
16/03/2024 01:00

Publicado Acórdão em 07/03/2024.
16/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO DE BENS IMÓVEIS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – FASE DE CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

A parte autora busca a resolução do contrato com a condenação dos réus ao pagamento de multa pela rescisão contratual por inadimplemento das Requeridas, e da taxa de ocupação no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do imóvel no período de setembro/2022 até a data da efetiva restituição, carecendo, por ora, de título executivo, fim precípuo da ação.

O feito se encontra em sua fase de cognição, em que sequer houve a formação da relação processual dos autos principais, na qual, via de regra, não são admitidas medidas constritivas do patrimônio da parte demandada.

Nesse contexto, reputa-se que o arresto, por meio da qual se busca a apreensão de bens do devedor para a garantia de futura satisfação da dívida, é típica da fase executiva do processo e incompatível com a fase de conhecimento.

Não há razão para a determinação de bloqueio de valores ou quaisquer atos constritivos, até mesmo porque, neste caso, a parte autora possui mera expectativa de direito, que poderá eventualmente se concretizar como direito líquido e certo através da prolação da sentença condenatória.
05/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 13:05

Conhecido o recurso de SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA - CPF: *13.***.*31-15 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 03:17

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:17

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE LIMA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 03:14

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2024 a 01 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/HÍVRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 17:22

Conclusos para julgamento
14/11/2023 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
14/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
12/11/2023 03:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2023 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2023 04:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
06/11/2023 17:03

Audiência de conciliação realizada em/para 06/11/2023 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
06/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE LIMA em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
26/10/2023 19:05

Desentranhado o documento
26/10/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/10/2023 19:05

Desentranhado o documento
26/10/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/10/2023 19:05

Desentranhado o documento
26/10/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/10/2023 19:05

Desentranhado o documento
26/10/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/10/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE AGENDAMENTO PROCESSO n. 1011146-38.2023.8.11.0000 POLO ATIVO: AGRAVANTE: LUIS MARTINS DE LIMA e outros POLO PASSIVO: AGRAVADO: FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA e outros Certifico que em face do despacho de ID 170093176 procedo o agendamento da sessão virtual de Conciliação para a Data: 06/11/2023 Hora: 13:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual , clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador ou copiando e colando em outra aba do navegador.

Link de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmJhODM1YjctMDM5OC00NzZhLWI5NDQtOGE0MzczOTU5OTUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bc658044-977d-416a-9dfc-45be07535577%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião.

Caso a parte queira receber o vídeo explicativo, dúvidas ou o link pelo whatsapp seguem contatos: E-mail: [email protected] Telefone:(65) 3617-3831 Celular/Whatsapp (65) 9-9221-1339 1.

Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305 de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº 154 de 1º-02- 2021.

Link . º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...) § 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Assinado eletronicamente por: MARILZA CONCEICAO LIMA DA SILVA FLEURY 20/10/2023 14:38:42
20/10/2023 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
20/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 14:36

Audiência de conciliação designada em/para 06/11/2023 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
27/09/2023 12:52

Decorrido prazo de ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:52

Decorrido prazo de FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
01/09/2023 07:35

Juntada de entregue (ecarta)
01/09/2023 07:29

Juntada de entregue (ecarta)
21/08/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 04:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2023 03:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 01:06

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravante(s) para fornecer(em) novo endereço do AGRAVADO: FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA, em razão da devolução do AR (Id.175455656), Motivo: "Mudou-se".
17/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
16/07/2023 02:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravante(s) para fornecer(em) novo endereço do AGRAVADO: FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA, ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDA, em razão do Mandado de Intimação frustrado (Diligência Negativa no Id. 172052404).
19/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 16:39

Expedição de Mandado
05/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2023 00:20

Publicado Informação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 19:23

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1011146-38.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
15/05/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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