24/11/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 07:50

Baixa Definitiva
17/08/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2023 07:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 01:00

Decorrido prazo de SADY DOMINGOS ROSSETI em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEONILDO TIEPPO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:00

Decorrido prazo de AIRTON LUIZ SGANZERLA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:09

Publicado Acórdão em 25/07/2023.
25/07/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E VENDA – REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS PELA OFICIAL DE JUSTIÇA - DETERMINADO O PRACEAMENTO DA TOTALIDADE DOS IMÓVEIS, COM NOMEAÇÃO DOS LEILOEIROS – ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 473 E 872, AMBOS DO CPC/15 – DESCRIÇÃO GENERALÍSSIMA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS BENS CONSTRITOS – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM – TRANSCURSO DE TRÊS ANOS E MEIO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO – VALORIZAÇÃO PÚBLICA E NOTÓRIA DO PREÇO DO HECTARE DE TERRAS RURAIS – REAVALIAÇÃO NECESSARIA - RECURSO PROVIDO.

Tanto no Laudo de Avaliação como no Edital de Leilão deve constar, obrigatoriamente, a descrição dos bens, com as suas benfeitorias, características, a indicação do estado em que se encontram e expressão monetária, sendo possível a realização de nova avaliação do bem penhorado sempre que surgir no curso da demanda, mesmo quando já designado leilão, dúvidas fundadas quanto à correção da avaliação realizada por oficial de justiça, sendo natural que se suspenda a hasta para uma reavaliação, a fim de se evitar eventual arrematação por preço vil.

Diante da notória valorização dos imóveis rurais e do largo lapso temporal transcorrido desde a última avaliação, que data de aproximadamente três anos e meio, deve ser acolhido o pedido dos executados para a reavaliação do imóvel penhorado às suas expensas, haja vista que em casos tais, o juízo singular poderia determinar uma nova avaliação até mesmo de ofício (art. 873, inciso III, CPC/15).-
21/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 11:47

Conhecido o recurso de AIRTON LUIZ SGANZERLA - CPF: *91.***.*10-97 (AGRAVADO) e provido
18/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEONILDO TIEPPO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:22

Decorrido prazo de AIRTON LUIZ SGANZERLA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:22

Decorrido prazo de SADY DOMINGOS ROSSETI em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 01:19

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2023.
05/07/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 10:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEONILDO TIEPPO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:55

Decorrido prazo de AIRTON LUIZ SGANZERLA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:55

Decorrido prazo de SADY DOMINGOS ROSSETI em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Retirado
30/06/2023 18:31

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 15:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEONILDO TIEPPO em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:42

Decorrido prazo de AIRTON LUIZ SGANZERLA em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:42

Decorrido prazo de SADY DOMINGOS ROSSETI em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 20:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 21/06/2023.
21/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.
20/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 00:25

Decorrido prazo de SADY DOMINGOS ROSSETI em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:33

Conclusos para julgamento
29/05/2023 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro a liminar recursal para suspender o leilão designado para o dia 18/06/2023.

Determino,

por outro lado que o juízo singular designe desde logo um perito especializado de sua confiança para a realização de nova Avaliação, observando-se os requisitos mínimos legais previstos nos artigos 473 e 872, ambos do CPC/15, cujos honorários ficarão a cargo do agravante.

Comunique-se o Juiz da causa, solicitando-lhe as necessárias informações.

Intime-se a parte adversa param querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal.

Após, à incontinenti conclusão.

Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de maio de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora
19/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:20

Concedida a Medida Liminar
18/05/2023 00:34

Publicado Informação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 23:15

Conclusos para decisão
16/05/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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