TJMT - 1001731-78.2021.8.11.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 15:55
Baixa Definitiva
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26/08/2024 15:55
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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26/08/2024 15:53
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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26/08/2024 15:51
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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24/08/2024 02:02
Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB em 23/08/2024 23:59
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24/08/2024 02:02
Decorrido prazo de MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB em 23/08/2024 23:59
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24/08/2024 02:02
Decorrido prazo de JOANA DARQUE COUTO DE CASTRO em 23/08/2024 23:59
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24/08/2024 02:02
Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 23/08/2024 23:59
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24/08/2024 02:02
Decorrido prazo de MARINEIA DA SILVA MUNHOZ DE SOUZA em 23/08/2024 23:59
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13/08/2024 13:29
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2024 02:04
Publicado Intimação de Acórdão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:04
Publicado Intimação de Acórdão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 17:27
Expedição de Outros documentos
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31/07/2024 17:27
Expedição de Outros documentos
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31/07/2024 17:27
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/07/2024 19:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/07/2024 19:16
Juntada de Petição de certidão
-
26/07/2024 10:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/07/2024 02:01
Decorrido prazo de MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO em 25/07/2024 23:59
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26/07/2024 02:01
Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO em 25/07/2024 23:59
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26/07/2024 02:01
Decorrido prazo de JOANA DARQUE COUTO DE CASTRO em 25/07/2024 23:59
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26/07/2024 02:01
Decorrido prazo de MARINEIA DA SILVA MUNHOZ DE SOUZA em 25/07/2024 23:59
-
26/07/2024 02:01
Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 25/07/2024 23:59
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19/07/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 18:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/07/2024 02:06
Publicado Intimação de pauta em 16/07/2024.
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16/07/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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13/07/2024 11:24
Expedição de Outros documentos
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13/07/2024 11:24
Expedição de Outros documentos
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11/07/2024 02:05
Decorrido prazo de MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO em 10/07/2024 23:59
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11/07/2024 02:05
Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO em 10/07/2024 23:59
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11/07/2024 02:05
Decorrido prazo de JOANA DARQUE COUTO DE CASTRO em 10/07/2024 23:59
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11/07/2024 02:05
Decorrido prazo de MARINEIA DA SILVA MUNHOZ DE SOUZA em 10/07/2024 23:59
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11/07/2024 02:05
Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 10/07/2024 23:59
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04/07/2024 18:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/07/2024 02:04
Publicado Intimação de pauta em 02/07/2024.
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02/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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01/07/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 18:47
Expedição de Outros documentos
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28/06/2024 18:46
Expedição de Outros documentos
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28/06/2024 17:31
Juntada de Petição de certidão
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28/06/2024 17:29
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/06/2024 15:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/06/2024 17:14
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 21:46
Conclusos para decisão
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13/05/2024 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos
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17/04/2024 13:23
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/04/2024 22:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 01:16
Publicado Intimação de Acórdão em 09/04/2024.
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09/04/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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06/04/2024 08:32
Expedição de Outros documentos
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06/04/2024 08:32
Expedição de Outros documentos
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05/04/2024 15:42
Conhecido o recurso de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA - CPF: *57.***.*74-00 (APELANTE) e não-provido
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05/04/2024 13:29
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2024 13:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO em 03/04/2024 23:59
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO em 03/04/2024 23:59
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de JOANA DARQUE COUTO DE CASTRO em 03/04/2024 23:59
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de MARINEIA DA SILVA MUNHOZ DE SOUZA em 03/04/2024 23:59
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59
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30/03/2024 22:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/03/2024 01:09
Publicado Intimação de pauta em 21/03/2024.
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21/03/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/03/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 19:19
Expedição de Outros documentos
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19/03/2024 19:18
Expedição de Outros documentos
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12/12/2023 17:02
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 17:17
Conclusos para despacho
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07/12/2023 17:59
Juntada de Petição de manifestação
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10/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos
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06/10/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 17:40
Conclusos para decisão
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23/08/2023 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:35
Juntada de Certidão
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17/08/2023 14:19
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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