TJMT - 1008110-18.2019.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ELIANE TAVARES DE SOUZA

CPF *47.***.*70-53

JOSIANE TAVARES DE SOUZA

CPF *75.***.*96-34

Advogados

SHIRLEI MESQUITA SANDIM

OAB: 5257/MT

CPF *87.***.*19-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 01:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2023 08:10

    Transitado em Julgado em 23/09/2023

  • 22/09/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 22:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2023 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:38

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2023 07:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2023 05:58

    Decorrido prazo de SHIRLEI MESQUITA SANDIM em 10/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:05

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:04

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:17

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 08/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 18:14

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 22:36

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:46

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 12:09

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:44

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/03/2023 14:44

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 02:13

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 02:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/08/2022 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 18:58

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 12:52

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 10/07/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de acórdão

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de acórdão

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de acórdão

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de decisão

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de decisão

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de despacho

  • 01/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/04/2020 11:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2020 22:29

    Decorrido prazo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 22:17

    Decorrido prazo de MARIA ELIANE TAVARES DE SOUZA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 22:17

    Decorrido prazo de JOSIANE TAVARES DE SOUZA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 27/03/2020 12:18

    Publicado Intimação em 02/03/2020.

  • 27/03/2020 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 27/03/2020 09:21

    Publicado Sentença em 27/01/2020.

  • 20/03/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

  • 23/01/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 25/12/2019 15:17

    Decorrido prazo de SHIRLEI MESQUITA SANDIM em 27/11/2019 23:59:59.

  • 25/12/2019 15:14

    Decorrido prazo de SHIRLEI MESQUITA SANDIM em 27/11/2019 23:59:59.

  • 25/12/2019 10:49

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 26/11/2019 23:59:59.

  • 25/12/2019 10:48

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 26/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 08:23

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 22/11/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 15:50

    Publicado Intimação em 19/11/2019.

  • 05/12/2019 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2019 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 18:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2019 01:11

    Publicado Intimação em 24/10/2019.

  • 24/10/2019 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 08:39

    Decorrido prazo de MARIA ELIANE TAVARES DE SOUZA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 08:39

    Decorrido prazo de JOSIANE TAVARES DE SOUZA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 03:16

    Decorrido prazo de MARIA ELIANE TAVARES DE SOUZA em 21/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 03:16

    Decorrido prazo de JOSIANE TAVARES DE SOUZA em 21/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 00:45

    Publicado Decisão em 14/08/2019.

  • 14/08/2019 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2019 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 12/08/2019 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/08/2019 17:26

    Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 31/07/2019 00:10

    Publicado Decisão em 31/07/2019.

  • 31/07/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 09:01

    Declarada incompetência

  • 25/07/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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