07/04/2025 08:27

Juntada de Certidão
05/04/2025 17:45

Recebidos os autos
05/04/2025 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:13

Devolvidos os autos
03/04/2025 17:13

Juntada de contrarrazões
06/11/2024 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/10/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 02:11

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 25/10/2024 23:59
26/10/2024 02:11

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 25/10/2024 23:59
26/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ANALU SAMPAIO PORTELA VAZ em 25/10/2024 23:59
25/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANALU SAMPAIO PORTELA VAZ - CPF: *76.***.*59-25 (REQUERENTE)
25/10/2024 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 16:43

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 14:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/04/2024 13:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/04/2024 14:18

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:17

Audiência de conciliação realizada em/para 01/04/2024 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
01/04/2024 14:15

Juntada de Termo de audiência
01/04/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 16:54

Expedição de Mandado
30/01/2024 00:38

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:38

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:38

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:38

Decorrido prazo de ANALU SAMPAIO PORTELA VAZ em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:38

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1009785-11.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: ANALU SAMPAIO PORTELA VAZ POLO PASSIVO: REQUERIDO: UNIC EDUCACIONAL LTDA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 01/04/2024 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON 17/01/2024 12:59:46
17/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 12:58

Audiência de conciliação designada em/para 01/04/2024 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
16/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 08:07

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 28/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:27

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de ANALU SAMPAIO PORTELA VAZ em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de ANALU SAMPAIO PORTELA VAZ em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:58

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:58

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:58

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:58

Decorrido prazo de ANALU SAMPAIO PORTELA VAZ em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:32

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:32

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:32

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:32

Decorrido prazo de ANALU SAMPAIO PORTELA VAZ em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:25

Conclusos para decisão
13/09/2023 04:08

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc.

Trata-se de autos retornados da Eg.

Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença.

Trânsito em julgado, conforme registro nos autos.

Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
11/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:01

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:25

Devolvidos os autos
04/09/2023 18:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/09/2023 18:25

Juntada de manifestação
04/09/2023 18:25

Juntada de acórdão
04/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:25

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/09/2023 18:25

Juntada de intimação de pauta
04/09/2023 18:25

Juntada de intimação de pauta
06/06/2023 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/06/2023 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 05:16

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2023 02:15

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 01:43

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para querendo apresentar contrarrazões recursais no prazo de 10 (dez) dias.

Após com ou sem manifestação, DETERMINO proceda-se com a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
24/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2023 19:09

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2023 02:00

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
16/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 15:09

Extinto o processo por desistência
15/05/2023 17:21

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:20

Juntada de Termo de audiência
15/05/2023 17:18

Audiência de conciliação não-realizada em/para 15/05/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
15/05/2023 07:19

Juntada de Petição de contestação
14/05/2023 15:07

Juntada de Petição de documento de identificação
08/03/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 05:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/03/2023 08:19

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 01:33

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 03:23

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:16

Decisão interlocutória
22/02/2023 18:56

Conclusos para decisão
22/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2023 18:43

Audiência de conciliação designada em/para 15/05/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
30/01/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:00

Audiência de Conciliação cancelada para 26/10/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
04/09/2022 10:11

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 18:27

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 03:28

Publicado Decisão em 17/08/2022.
17/08/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:04

Decisão interlocutória
10/08/2022 17:54

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 07:42

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 08/06/2022 23:59.
25/05/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 10:48

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:05

Decorrido prazo de INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 04:33

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:00

Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 16:58

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:57

Audiência de Conciliação designada para 26/10/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
20/04/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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