30/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:46

Recebidos os autos
04/11/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/07/2022 12:21

Arquivado Definitivamente
16/07/2022 12:21

Transitado em Julgado em 18/07/2022
16/07/2022 12:21

Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS BARROS em 15/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1008163-53.2020.8.11.0006.

EXEQUENTE: BRUNO DE JESUS BARROS EXECUTADO: JOILSON ALMEIDA E SILVA Vistos, etc.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Trata-se de Execução de honorários advocatícios proposta em face de Joilson Almeida e Silva.

O Autor não possui informações cerca do atual endereço do Executado, alegando que realizou todos os atos que lhe eram possíveis, mas êxito, requerendo a suspensão do processo de execução pelo período de 1 (um) ano.

Indefiro o pedido, sendo de responsabilidade do Autor trazer as autos informações indispensáveis ao prosseguimento do feito.

Nesse contexto, estando o Executado em lugar incerto e não sabido, surge a necessidade de citação do mesmo por edital, o que não é permitido nos Juizados Especiais, conforme disposto no § 2º, do art. 18 da Lei Federal n. 9.099/95.

Art. 18.

A citação far-se-á: ... § 2º Não se fará citação por edital.

Nesse passo, a tramitação da demanda neste Juizado Especial resta prejudicada, sendo a extinção do feito medida que se impõe, por incidir o disposto no inciso II, do art. 51 da citada lei Federal n. 9.099/95.

Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; Ante o exposto, nos termos do art. 51, inciso II, c/c art. 18, § 2º, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos.

Intime-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 30 de junho de 2022.
01/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2022 18:06

Conclusos para despacho
28/04/2022 00:00

Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA E SILVA em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 05:32

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:57

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 01:50

Publicado Citação em 18/04/2022.
14/04/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 20:00

Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS BARROS em 27/01/2022 23:59.
18/01/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 17:01

Decisão interlocutória
19/10/2021 13:05

Conclusos para decisão
13/10/2021 15:54

Expedição de Mandado.
16/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:52

Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS BARROS em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 04:46

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 18:20

Juntada de Petição de diligência
30/06/2021 19:24

Conclusos para decisão
30/06/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 15:32

Expedição de Mandado.
17/11/2020 07:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 17:12

Conclusos para decisão
11/11/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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