23/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:23

Recebidos os autos
21/09/2023 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2023 14:23

Transitado em Julgado em 04/09/2023
08/09/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 06:08

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 01:41

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000349-97.2023.8.11.0098.

AUTOR: AILTON LUIZ MARTINS REU: AVON COSMÉTICOS LTDA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 126127545, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.

Após, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias em Secretaria e, nada sendo requerido, arquive-se.

P.R.I.C.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95.

Fabio Poquiviqui de Oliveira Juiz Leigo SENTENÇA Visto, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Data e local registrados no sistema.

FABIO PETENGILL Juiz de Direito II do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais.
16/08/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 10:06

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2023 10:06

Homologada a Transação
15/08/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 13:14

Conclusos para julgamento
01/08/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/08/2023 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2023 01:45

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 13:36

Juntada de Termo de audiência
29/06/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000349-97.2023.8.11.0098 POLO ATIVO:AILTON LUIZ MARTINS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SILVIO GOMES CAMPOS POLO PASSIVO: AVON COSMÉTICOS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Audiência de Conciliação Data: 29/06/2023 Hora: 13:15 , no endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 . 16 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
16/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2023 14:46

Audiência de conciliação designada em/para 29/06/2023 13:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO
16/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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