14/08/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:52

Recebidos os autos
06/07/2023 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/06/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 15:34

Transitado em Julgado em 05/06/2023
05/06/2023 15:32

Juntada de Alvará
23/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Dispensado o relatório.

Fundamento e Decido.

Nota-se que o débito executado já se encontra adimplido, bem como o levantamento dos valores foi solicitado pela parte exequente.

Assim, tendo havido a satisfação integral da obrigação pelo executado, a pretensão da parte exequente fora satisfeita, não restando alternativa a não ser extinguir o feito, nos termos do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)”.

Ante o exposto, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, o que faço com fulcro assente no artigo 924, inciso II, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça-se alvará de levantamento na conta indicada pelo exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95.

Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

CÁSSIA COELHO SANTEIRO Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lavrado pela Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Intimem-se as partes da sentença.

Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema.

FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA Juiz de Direito
17/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 19:26

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2023 19:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/05/2023 14:22

Conclusos para julgamento
02/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 01:48

Decorrido prazo de LUCAS ORTIZ RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 22:21

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 16:10

Expedição de Mandado
09/03/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 02:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/02/2023 17:46

Decisão interlocutória
15/02/2023 17:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/02/2023 08:33

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
06/02/2023 13:27

Juntada de recibo (sisbajud)
02/02/2023 18:30

Conclusos para decisão
08/12/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 01:05

Decorrido prazo de LUCAS ORTIZ RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 16:15

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 13:38

Expedição de Mandado.
06/09/2022 15:59

Decisão interlocutória
02/08/2022 16:28

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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