08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:42

Recebidos os autos
13/07/2023 00:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/06/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 14:26

Transitado em Julgado em 12/06/2023
08/06/2023 06:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR VEFAGO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 06:39

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE ANDRADE em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 07:58

Decorrido prazo de CONDOMINO EDIFICIO MAISON ELDORADO em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 03:55

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022626-10.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINO EDIFICIO MAISON ELDORADO EXECUTADO: ELIAS ALVES DE ANDRADE, PAULO CESAR VEFAGO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, promovida por CONDOMINO EDIFICIO MAISON ELDORADO, em face de ELIAS ALVES DE ANDRADE e PAULO CESAR VEFAGO.

Verifica-se que foi determinado (id. 117307839), “ipsis litteris”: (...) “Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial: a) juntando procuração assinada de próprio punho pela parte autora com até 90 (noventa) dias de outorga; b) regularizando o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95; c) esclarecendo acerca do contrato de locação com prazo de validade vencido, requerendo o que entender de direito.”.

Grifos nossos. É o essencial.

Decido Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente, devidamente intimada, deixou de emendar a inicial no prazo de 05 (cinco) dias, ao não juntar trazer aos autos os documentos e esclarecimentos solicitados.

Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, em consonância com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO extinto o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).

Arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
22/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 17:36

Indeferida a petição inicial
22/05/2023 10:01

Conclusos para julgamento
21/05/2023 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINO EDIFICIO MAISON ELDORADO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINO EDIFICIO MAISON ELDORADO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022626-10.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINO EDIFICIO MAISON ELDORADO EXECUTADO: ELIAS ALVES DE ANDRADE, PAULO CESAR VEFAGO

Vistos.

Compulsando detalhadamente os autos, verifica-se que a procuração juntada aos autos não foi assinada pelo outorgante.

Verifica-se, ainda, que a ação foi proposta em face do proprietário do imóvel, bem como do possuidor (locador), entretanto, a parte exequente traz aos autos contrato de locação firmado em 13/11/2020, o qual possui clausula prevendo que o prazo de locação seria de 12 (doze) meses improrrogáveis (clausula primeira).

Por fim, verifica-se que foi adicionado ao cálculo valor correspondente a honorários advocatícios.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial: a) juntando procuração assinada de próprio punho pela parte autora com até 90 (noventa) dias de outorga; b) regularizando o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95; c) esclarecendo acerca do contrato de locação com prazo de validade vencido, requerendo o que entender de direito.

Com a juntada, façam-me os autos conclusos.

Transcorrido o referido prazo para manifestação, certifique-se e remeta-se os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
10/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 17:31

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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