10/11/2022 02:10

Recebidos os autos
10/11/2022 02:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2022 15:39

Decorrido prazo de ADRIA ANA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:25

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:18

Transitado em Julgado em 11/07/2022
18/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 02:05

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 05 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DEBORA ROBERTA PAIN CALDAS PROCESSO n. 1021907-54.2021.8.11.0015 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Lesões Corporais, Injúria]->MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VÍTIMA: ADRIA ANA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA End.: Desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA, atualmente em local incerto e não sabido da SENTENÇA QUE EXTINGUIU AS MEDIDAS PROTETIVAS, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

SENTENÇA: “[...]Posto isso, julgo procedente este feito, porém, diante do caráter excepcional das medidas protetivas da Lei n. 11.340/06, declaro extintas as medidas outrora concedidas (reportando-me ao lapso temporal de 06 meses contado da concessão), podendo a requerente, no caso de evento contemporâneo que represente violência a sua pessoa, requerer novo provimento judicial[...]" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, GILMARA CRISTINA CAMPOS FILGUEIRAS DOS SANTOS, digitei.

SINOP, 7 de julho de 2022.

GILMARA FILGUEIRAS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
07/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 20:55

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 07:48

Expedição de Mandado.
01/07/2022 18:45

Recebidos os autos
01/07/2022 18:45

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 16:13

Conclusos para julgamento
29/06/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 11:49

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:59

Expedição de Mandado.
14/06/2022 17:40

Recebidos os autos
14/06/2022 17:40

Decisão interlocutória
30/05/2022 16:41

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:41

Processo Desarquivado
20/01/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 16:55

Arquivado Provisoramente
14/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:36

Recebidos os autos
09/12/2021 17:36

Decisão interlocutória
07/12/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:48

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/12/2021 10:13

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2021 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
05/12/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 17:18

Recebidos os autos
05/12/2021 17:18

Decisão interlocutória
05/12/2021 12:58

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
05/12/2021 12:57

Conclusos para decisão
05/12/2021 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
05/12/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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