TJMT - 1022913-41.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

GERMANO JULIAN SOUZA

CPF *38.***.*24-53

Advogados

GERMANO JULIAN SOUZA

OAB: 16205/MT

CPF *38.***.*24-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 01:31

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 01:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/08/2023 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 18:37

    Juntada de

  • 08/08/2023 13:29

    Juntada de

  • 08/08/2023 13:28

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 12:50

    Juntada de Alvará

  • 14/07/2023 14:44

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2023 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 09:41

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2023 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2023 05:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1022913-41.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: GERMANO JULIAN SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

    A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

    Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 02/06/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 19:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 07:31

    Decorrido prazo de GERMANO JULIAN SOUZA em 22/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 04:22

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1022913-41.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: GERMANO JULIAN SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

    Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

    O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

    O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

    Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: GERMANO JULIAN SOUZA (CPF N° *38.***.*24-53) Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 4.353,90 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$ 452,35 Valor total bloqueado: R$ 4.806,25 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

    Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.

  • 26/04/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 19:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 21:33

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 19/04/2023 21:33

    Juntada de certidão da contadoria

  • 20/03/2023 11:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2023 11:23

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 16/03/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

  • 01/12/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 15/11/2022 03:59

    Decorrido prazo de GERMANO JULIAN SOUZA em 08/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:48

    Decorrido prazo de GERMANO JULIAN SOUZA em 08/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 05:12

    Decorrido prazo de GERMANO JULIAN SOUZA em 08/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 23:11

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 27/10/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 20:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 20:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 25/10/2022 20:39

    Juntada de certidão da contadoria

  • 03/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/09/2022 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 21/09/2022 18:05

    Transitado em Julgado em 22/08/2022

  • 20/07/2022 13:55

    Decorrido prazo de GERMANO JULIAN SOUZA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 12:30

    Publicado Sentença em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022913-41.2021.8.11.0001.

    EXEQUENTE: GERMANO JULIAN SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso existente na decisão, ainda para corrigir erro material. “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”.

    Desta maneira, observa-se a sentença incorreu em erro material, mormente quando o valor executado corresponde à 10 URH, havendo, inclusive, concordância expressa da Embargada.

    Assim, é certo que o trecho em que consta: “Ante o exposto, HOMOLOGO o crédito referente à quantia correspondente e atualizada de 4 URH´S, que perfazem o montante de R$ 1.023,77 (Hum mil, vinte e três reais e setenta e sete centavos)” (Destaquei) Deveria constar: “Ante o exposto, HOMOLOGO o crédito referente à quantia correspondente e atualizada de 4 URH´S, que perfazem o montante de R$ 4.095,08 quatro mil e noventa e cinco reais e oito centavos)” (Destaquei) Desta feita, ACOLHO os Embargos de Declaração, corrigindo a sentença ao total da multiplicação dos URHs.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

  • 01/07/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 10:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2021 09:26

    Expedição de Informações.

  • 01/12/2021 00:19

    Publicado Sentença em 01/12/2021.

  • 30/11/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 19:19

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/11/2021 19:18

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2021 10:04

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 00:23

    Publicado Despacho em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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