TJMT - 1011115-18.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 53.924.379/0001-92

Advogados

FRANCISCO RAMOS

OAB: 328177/SP

CPF *26.***.*69-24

CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS

CPF *18.***.*86-07

Polo Passivo

Partes

SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 34.846.628/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 20:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/10/2023 15:56

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 28/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 02:07

    Decorrido prazo de SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 15:25

    Publicado Acórdão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ONLINE ANTES DA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO – ARTS. 301 E 830, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

    Pela sistemática dos arts. 301 e 830, do CPC, se depreende que basta que o devedor não seja encontrado para que seja possível o arresto de seus bens, inexistindo qualquer impedimento legal para a efetivação do arresto pelo sistema SISBAJUD, diante da localização preferencial do dinheiro, em espécie ou em depósitos bancários, na ordem de bens penhoráveis.

    Verifica-se dos autos de origem que não foi possível a citação da parte Executada, visto que o AR de ID 118821146 retornou com a rubrica “mudou-se”.

    Assim, mostra-se desnecessário que o agravante proceda à efetivação de outras diligências para a localização da parte executada.

    Logo, cabe a reforma da decisão agravada, deferindo-se a realização do arresto online, via sistema SISBAJUD, nos presentes autos.

  • 02/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:20

    Conhecido o recurso de SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e provido

  • 28/09/2023 20:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2023 19:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2023 01:07

    Decorrido prazo de SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 19:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/09/2023 01:03

    Publicado Intimação de pauta em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2023 a 29 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 14/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:00

    Decorrido prazo de SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 12:13

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:22

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Com essas considerações, INDEFIRO a liminar vindicada de suspensão dos efeitos da decisão agravada.

    Comunique-se o juízo de origem.

    Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC). Às providências de praxe, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

    Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = relator =

  • 25/05/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/05/2023 00:23

    Publicado Informação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1011115-18.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.

  • 15/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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