TJMT - 1000476-18.2023.8.11.0039
1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 15:57
Juntada de Petição de manifestação
-
11/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 17:18
Expedição de Outros documentos
-
03/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 16:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/05/2025 13:44
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2025 20:29
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:32
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2025 16:32
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 20:30
Recebidos os autos
-
13/03/2025 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 20:30
Determinado o arquivamento
-
29/01/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:57
Devolvidos os autos
-
14/06/2024 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
13/06/2024 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 12:16
Expedição de Outros documentos
-
11/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 20:11
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
20/05/2024 16:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 12:22
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 01:06
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOURADO NEVES em 15/05/2024 23:59
-
16/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:57
Expedição de Outros documentos
-
14/04/2024 01:06
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOURADO NEVES em 12/04/2024 23:59
-
06/04/2024 01:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59
-
18/03/2024 04:17
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 21:00
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 17:22
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 07:52
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 18:02
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 17:07
Recebidos os autos
-
07/02/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 18:25
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:16
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
24/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 15:27
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2023 01:27
Publicado Intimação em 21/11/2023.
-
19/11/2023 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA ADVOGADO DO RÉU: BRUNO HENRIQUE DOURADO NEVES, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, TENDO EN VISTA O DESEJO DO RÉU DE APELAR DA R.
SENTENÇA. -
16/11/2023 13:17
Expedição de Outros documentos
-
21/10/2023 05:59
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOURADO NEVES em 16/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 05:59
Decorrido prazo de KARINA CORDEIRO PISSOLATO em 06/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 15:15
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOURADO NEVES em 16/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 17:20
Juntada de Petição de termo
-
09/10/2023 17:20
Juntada de Petição de termo
-
09/10/2023 17:20
Juntada de Petição de ofício
-
05/10/2023 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 12:10
Juntada de Petição de certidão
-
02/10/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2023 20:50
Publicado Intimação em 29/09/2023.
-
29/09/2023 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA SENTENÇA DE ID 130045651 E DECISÃO DE ID 130141505. -
27/09/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2023 14:48
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 14:48
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2023 14:48
Expedição de Mandado
-
27/09/2023 13:19
Juntada de Alvará de Soltura
-
27/09/2023 13:18
Juntada de Alvará de Soltura
-
27/09/2023 07:41
Recebidos os autos
-
27/09/2023 07:41
Decisão interlocutória
-
26/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:15
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:15
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:59
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2023 17:12
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:21
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 06:42
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 13:48
Expedição de Outros documentos
-
04/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:38
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000476-18.2023.8.11.0039.
REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: BRUNO HENRIQUE DOURADO NEVES, VITOR RODRIGUES MARTINS DO CARMO ADVOGADO(A) DATIVO: KARINA CORDEIRO PISSOLATO TERMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n° 1000476-18.2023.8.11.0039 (PJe 1º Grau) Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Réus: Bruno Henrique Dourado Neves e Vitor Rodrigues Martins do Carmo Data e horário: Quarta-feira, 30 de agosto de 2023, às 15h00.
PRESENTES Juiz de Direito: Marcos André da Silva Promotor de Justiça: Natália Guimarães Ferreira Réus: Bruno Henrique Dourado Neves e Vitor Rodrigues Martins do Carmo Advogado (a): Núcleo de Prática Jurídica - UNIBRAS Testemunha(s): Alison Thiago De Almeida De Arruda, Eder Henrique Silva Campos De Queiroz, Werico Timm Torquato, Elisandrio Macedes Dourado, Elezete Francisco Dourado E David Justiniano Da Silva Ouvinte(s): Alison Thiago De Almeida De Arruda, Eder Henrique Silva Campos De Queiroz, Werico Timm Torquato, Elisandrio Macedes Dourado, Elezete Francisco Dourado E David Justiniano Da Silva Estagiários presentes: Fernanda Benassi (Matrícula 21200001) Emily Lorrainy Marques Neves (Matrícula: 202104031688) Thaynara de Oliveira Silva (Matrícula: 201952503507) Silvia Karoliny Pereira Borges (Matrícula: *02.***.*22-10).
Acadêmicos presentes - Faculdade Católica Rainha da Paz - FCARP: Lorrayne Dos Santos Rodrigues (Matrícula: 21100029); Maria Eduarda Lopes de Andrade (Matrícula: 21100020).
Composição do Núcleo de Prática Jurídica – UNIBRAS: Claudia Carla da Silva trindade (Matrícula: 181124897); Laila Lorayne Pereira Jardim (Matrícula: 191125364); Marcela dos Santos Contardi (Matrícula: 630130191); Monique Cardoso Fernandes (Matrícula: 191121361); Gabriely Camargo Lira (Matrícula: 211120069); Isadora Paulino Bindande (Matrícula: 191120719).
OCORRÊNCIAS 1) Declarada aberta a audiência na data e horário acima consignados e na sala virtual do aplicativo Microsoft Teams, em pregão, foi constatado a presença dos indicados. 2) Diante a realização da solenidade por meio virtual e em conformidade com o Art. 26 do Provimento n. 15, de 10 de abril de 2022, somente a assinatura do Juiz responsável pelo ato será necessária. 3) Interrogatório do réu e oitiva(s) da(s) testemunha(s)/ouvinte(s): Registros pelos meios ou recursos de gravação audiovisual, sem necessidade de transcrição, e mediante ciência prévia da forma e advertência da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual, conforme artigo 405, §§ 1º e 2º do CPP, artigo 520 e ss., da CNGC/MT e Provimentos na CGJ-MT. 4) Dada a palavra à Defesa: Manifestação gravada em áudio e vídeo. 5) Dada a palavra ao representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso: Manifestação gravada em áudio e vídeo.
DELIBERAÇÕES Pelo MM.
Juiz foi proferida a seguinte decisão:
Vistos.
Inicialmente, O Parquet requereu a comunicação do Juízo da Sétima Vara Criminal da prisão dos acusados Bruno Henrique Dourado Neves e Vitor Rodrigues Martins do Carmo, os quais respondem à ação penal n. 0001620-40.2020.8.11.0042.
Desse fim, DEFIRO.
Assim, COMUNIQUE-SE a Sétima Vara Criminal acerca do ato supramencionado.
Além disso, ACOLHO o pedido Ministerial e da Defesa, de modo que HOMOLOGO a desistência da testemunha Geovane Maximo Lacerda.
Tendo em vista que a Defensora Pública atuante nesta comarca está usufruindo de suas compensatórias, nomeio o Núcleo de Prática Jurídica, correspondente à faculdade UNIBRAS, para o ato.
Ademais, durante interrogatório, os réus utilizaram-se de seu direito constitucional de autodefesa.
Outrossim, concedo vista dos autos ao Ministério Público, após defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
Empós, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.
Cumpra-se.
Saem os presentes intimados dos termos prolatados oralmente, bem como INTIMEM-SE DEFESA E MP DO TEOR DESTA ATA.
Deste modo, nada mais havendo, determinou o MM.
Juiz, o encerramento.
Eu, Silvia Karoliny Pereira Borges, estagiária de Direito, nomeada Oficial Escrevente para o ato, o digitei.
Comprovação (I): https://tjmt-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/29938_tjmt_jus_br/EY0Ai1EdHOJAtkcxIypXsLABoCNqZwWMdScows5xaFStBg?e=tygXGP&nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJTdHJlYW1XZWJBcHAiLCJyZWZlcnJhbFZpZXciOiJTaGFyZURpYWxvZyIsInJlZmVycmFsQXBwUGxhdGZvcm0iOiJXZWIiLCJyZWZlcnJhbE1vZGUiOiJ2aWV3In19 Comprovação (II): https://tjmt-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/29938_tjmt_jus_br/EVFf8ZSQx1hLuvfJRtday-wBujcBe1eNLxdtmn6e8OTYpg?e=9Orxb6&nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJTdHJlYW1XZWJBcHAiLCJyZWZlcnJhbFZpZXciOiJTaGFyZURpYWxvZyIsInJlZmVycmFsQXBwUGxhdGZvcm0iOiJXZWIiLCJyZWZlcnJhbE1vZGUiOiJ2aWV3In19 Comprovação (III): https://tjmt-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/29938_tjmt_jus_br/EZPIIijPtC5BqRSwmSYM_QYB0iqA3uq4vLbrnlli3WeK3A?e=X1oV3n&nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJTdHJlYW1XZWJBcHAiLCJyZWZlcnJhbFZpZXciOiJTaGFyZURpYWxvZyIsInJlZmVycmFsQXBwUGxhdGZvcm0iOiJXZWIiLCJyZWZlcnJhbE1vZGUiOiJ2aWV3In19 Comprovação (IV): https://tjmt-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/29938_tjmt_jus_br/EWpVqyAKcd9MpUJCJTPaXyABlpMfd9aBbpeN0w1aGN2jjQ?e=KEkyhv&nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJTdHJlYW1XZWJBcHAiLCJyZWZlcnJhbFZpZXciOiJTaGFyZURpYWxvZyIsInJlZmVycmFsQXBwUGxhdGZvcm0iOiJXZWIiLCJyZWZlcnJhbE1vZGUiOiJ2aWV3In19 Comprovação (V): https://tjmt-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/29938_tjmt_jus_br/EUH5p2TqR9pBvjFbVtbA2gIBqYyhb2cyPINUMO6h-JFbNQ?e=qLhsb6&nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJTdHJlYW1XZWJBcHAiLCJyZWZlcnJhbFZpZXciOiJTaGFyZURpYWxvZyIsInJlZmVycmFsQXBwUGxhdGZvcm0iOiJXZWIiLCJyZWZlcnJhbE1vZGUiOiJ2aWV3In19 Marcos André da Silva Juiz de Direito -
01/09/2023 18:30
Recebidos os autos
-
01/09/2023 18:30
Expedição de Outros documentos
-
01/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 18:30
Expedição de Outros documentos
-
01/09/2023 18:30
Expedição de Outros documentos
-
01/09/2023 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 18:30
Decisão interlocutória
-
01/09/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 09:12
Decorrido prazo de GEOVANE MAXIMO LACERDA em 28/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 13:10
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 18:14
Expedição de Mandado
-
07/08/2023 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2023 10:57
Juntada de Petição de laudo pericial
-
10/07/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2023 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2023 12:47
Juntada de Petição de certidão
-
26/06/2023 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 13:00
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2023 13:00
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2023 13:00
Expedição de Mandado
-
23/06/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:46
Recebidos os autos
-
21/06/2023 18:23
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 11:38
Juntada de Petição de resposta
-
02/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 15:45
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 07:06
Decorrido prazo de REGINALDO SANCHES FELICIANO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 07:06
Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 31/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 17:12
Publicado Intimação em 19/05/2023.
-
19/05/2023 17:12
Publicado Intimação em 19/05/2023.
-
19/05/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
19/05/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
18/05/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA DEFESA DO RÉU VITOR RODRIGUES MARTINS DO CARMO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO. -
17/05/2023 13:23
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2023 13:23
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:29
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/05/2023 15:37
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:37
Recebida a denúncia contra BRUNO HENRIQUE DOURADO NEVES - CPF: *61.***.*04-29 (INDICIADO)
-
11/05/2023 15:37
Decisão interlocutória
-
05/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 10:23
Juntada de Petição de denúncia
-
26/04/2023 15:44
Juntada de Petição de termo
-
14/04/2023 17:21
Expedição de Outros documentos
-
14/04/2023 17:18
Juntada de Petição de antecedentes criminais
-
14/04/2023 15:30
Juntada de Petição de edital intimação
-
14/04/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/04/2023 15:30
Juntada de Petição de termo
-
14/04/2023 15:30
Juntada de Petição de termo
-
14/04/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/04/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/04/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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Juntada de Petição de outros documentos
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14/04/2023 15:30
Juntada de Petição de auto de prisão
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14/04/2023 15:29
Recebido pelo Distribuidor
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14/04/2023 15:29
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
14/04/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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