20/03/2023 07:51

Juntada de Certidão
27/11/2022 05:19

Decorrido prazo de CARLOS HENDRIGO RAMOS DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
01/11/2022 22:38

Publicado Sentença em 31/10/2022.
01/11/2022 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1020070-66.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES RECLAMADO(A): CARLOS HENDRIGO RAMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38, da Lei 9.099/1995.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

A parte Reclamante pugnou pela desistência da ação.

Importante ressaltar que a desistência da ação pela parte Reclamante importará em extinção do feito sem julgamento do mérito, independentemente da anuência do Reclamado já citado (Enunciado nº. 90 do FONAJE).

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no Art. 485, VII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem a resolução do mérito.

Sem custas e honorários - artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença e arquive-se o processo, depois das baixas necessárias.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se Várzea Grande/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
27/10/2022 17:45

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:45

Extinto o processo por desistência
04/10/2022 14:16

Conclusos para julgamento
04/10/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 13:03

Decorrido prazo de CARLOS HENDRIGO RAMOS DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 04:00

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2022 14:37

Decorrido prazo de CARLOS HENDRIGO RAMOS DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.
27/06/2022 02:26

Publicado Despacho em 27/06/2022.
26/06/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1020070-66.2022.8.11.0002.

CREDOR: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES DEVEDOR: CARLOS HENDRIGO RAMOS DE OLIVEIRA

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual, o credor ao ajuizar a ação já indicou os endereços eletrônicos das partes, restando os autos inclusos na tramitação pelo Juízo 100% digital.

Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado.

Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora.

Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação.

Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC).

IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95.

Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC.

Advirto desde já o DEVEDOR que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
23/06/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:50

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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