17/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
03/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JULIANO SEBASTIAO LEITE em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 17:23

Recebidos os autos
18/12/2023 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 17:23

Juntada de Alvará
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007215-89.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: JULIANO SEBASTIAO LEITE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, onde os valores executados foram devidamente homologados, conforme se vê no Id. 109597235.

Verifica-se que o executado realizou o pagamento voluntário da obrigação de pagar no valor total de R$ 12.160,15, conforme se vê no Id. 136058965.

Em seguida, a parte exequente concordou com a quitação e requereu o levantamento dos valores depositados (Id. 136481061).

Sendo assim, o levantamento de valores através de alvará é medida que se impõe.

Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Então, expeça-se o alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente, observando se a procuração confere poderes para tanto.

Não havendo dados bancários suficientes e/ou procuração com poderes específicos, intime-se a parte exequente para que os apresente em 05 (cinco) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.I.C.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
15/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 10:01

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/12/2023 09:43

Processo Desarquivado
15/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2023 16:50

Decorrido prazo de JULIANO SEBASTIAO LEITE em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 04:03

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
26/09/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:57

Recebidos os autos
28/08/2023 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/08/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2023 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/06/2023 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 06:10

Decorrido prazo de JULIANO SEBASTIAO LEITE em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1007215-89.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: JULIANO SEBASTIAO LEITE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Cumpra-se a decisão id. 109597235.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
19/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:05

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 19:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
14/11/2022 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
13/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
21/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
21/09/2022 16:21

Processo Desarquivado
21/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:10

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 09:14

Recebidos os autos
01/07/2022 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/12/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 16:46

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 16:46

Transitado em Julgado em 18/06/2021
19/06/2021 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 07:30

Decorrido prazo de JULIANO SEBASTIAO LEITE em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 07:29

Decorrido prazo de JULIANO SEBASTIAO LEITE em 18/06/2021 23:59.
02/06/2021 04:39

Publicado Sentença em 02/06/2021.
02/06/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:02

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2021 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2021 13:35

Conclusos para julgamento
24/05/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 07:13

Decorrido prazo de JULIANO SEBASTIAO LEITE em 21/05/2021 23:59.
14/05/2021 02:58

Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.
23/04/2021 16:46

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 02:39

Publicado Intimação em 11/03/2021.
11/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:29

Declarada incompetência
08/03/2021 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2021 21:32

Juntada de Certidão
08/03/2021 21:32

Juntada de Certidão
08/03/2021 21:32

Juntada de Certidão
08/03/2021 21:31

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:15

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2021 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/03/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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