TJMT - 1021000-40.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO AFONSO RAUSCH

CPF *32.***.*18-53

Advogados

JULIERME FRANCISCO MEIRA SILVA

OAB: 11811/MT

CPF *88.***.*20-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ELISA SOTERA DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*14-72

NINTON DE PAULA E SILVA

CPF *08.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAMIL PINTO DE ARRUDA

CPF *74.***.*66-87

MARLENE FLECK RAUSCH

CPF *68.***.*36-15

JOSE ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA

CPF *75.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 01:44

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 23/04/2025 15:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 07/02/2025 23:59

  • 31/01/2025 02:39

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE ARRUDA em 12/07/2024 23:59

  • 13/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA em 12/07/2024 23:59

  • 13/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de MARLENE FLECK RAUSCH em 12/07/2024 23:59

  • 21/06/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2024 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2024 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 14:26

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2024 14:26

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2024 14:26

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 03:53

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2024 03:53

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 24/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 10:02

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 15/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:39

    Publicado Despacho em 07/12/2023.

  • 08/12/2023 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1021000-40.2017.8.11.0041.

    AUTOR(A): BRUNO AFONSO RAUSCH REU: NINTON DE PAULA E SILVA, ELISA SOTERA DE OLIVEIRA

    Vistos.

    Certifique-se a secretaria quanto ao cumprimento do despacho Id. 103828755.

    Caso não tenha ocorrido, determino que seja feita as devidas citações/intimações, conforme já determinado. Às providências.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

  • 05/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 06/06/2023 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 04:53

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 05/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 02:16

    Publicado Decisão em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021000-40.2017.8.11.0041.

    AUTOR(A): BRUNO AFONSO RAUSCH REU: NINTON DE PAULA E SILVA, ELISA SOTERA DE OLIVEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Compulsando estes autos, verifiquei que o Juízo da Oitava Vara Cível desta Comarca declinou da competência em favor da Vara de Fazenda Pública por considerar que o imóvel em discussão é de propriedade do Estado de Mato Grosso em razão da extinção da COHAB/MT.

    Após a chegada destes autos a este Juízo, o Estado de Mato Grosso juntou informações, prestadas pelo Presidente do Instituto de Terras do Mato Grosso, de que o imóvel usucapiendo encontra-se quitado perante a COHAB, cujo termo de quitação e autorização de escritura fora lavrado em 13 de junho de 2014, não existindo, portanto, interesse do Estado em compor a demanda (ID 26791389).

    Ante o exposto, considerando que a discussão restringe-se apenas entre particulares em razão da ausência de interesse do Estado, DECLINO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL em favor da Oitava Vara Cível desta Comarca.

    PROCEDA A EXCLUSÃO DO ESTADO DO POLO PASSIVO.

    Proceda-se a redistribuição.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

  • 11/05/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:03

    Declarada incompetência

  • 16/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:17

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 25/01/2023 23:59.

  • 23/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 02:59

    Publicado Despacho em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 12:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 08:07

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 15/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 09:07

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 18:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/11/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2021 09:23

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2020 09:23

    Arquivado Provisoramente

  • 29/03/2020 09:23

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 13/03/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 11:17

    Publicado Intimação em 28/02/2020.

  • 27/03/2020 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 21/02/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2020 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 09:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 09:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2019 06:40

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 30/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 00:42

    Publicado Intimação em 08/10/2019.

  • 08/10/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 03:57

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 03/09/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 00:48

    Publicado Decisão em 12/08/2019.

  • 12/08/2019 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/08/2019 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 10:49

    Declarada incompetência

  • 07/08/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 01:56

    Decorrido prazo de NINTON DE PAULA E SILVA em 30/07/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 01:56

    Decorrido prazo de ELISA SOTERA DE OLIVEIRA em 30/07/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 01:56

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 30/07/2019 23:59:59.

  • 10/07/2019 03:23

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 09/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 00:12

    Publicado Intimação em 02/07/2019.

  • 02/07/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2019 00:12

    Publicado Citação em 02/07/2019.

  • 02/07/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2019 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 00:48

    Publicado Despacho em 14/06/2019.

  • 19/06/2019 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2019 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2018 14:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2018 12:18

    Audiência conciliação realizada para 05/11/2018 12:17 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

  • 05/11/2018 12:17

    Audiência conciliação realizada para 05/11/2018- 12:00 CEJUSC- CUIABÁ.

  • 18/10/2018 09:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2018 09:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2018 03:09

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 10/10/2018 23:59:59.

  • 03/10/2018 01:09

    Publicado Intimação em 03/10/2018.

  • 03/10/2018 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2018 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2018 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2018 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2018 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2018 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 12:15

    Audiência conciliação redesignada para 05/11/2018 12:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 27/07/2018 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2018 02:55

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 30/05/2018 23:59:59.

  • 08/05/2018 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2018 00:19

    Publicado Decisão em 04/05/2018.

  • 04/05/2018 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2018 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2018 11:47

    Audiência conciliação realizada para 05/02/2017 - 11:30 CEJUSC CUIABÁ.

  • 27/01/2018 01:26

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 26/01/2018 23:59:59.

  • 20/12/2017 01:48

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 19/12/2017 23:59:59.

  • 20/12/2017 01:48

    Decorrido prazo de ELISA SOTERA DE OLIVEIRA em 19/12/2017 23:59:59.

  • 20/12/2017 01:48

    Decorrido prazo de NINTON DE PAULA E SILVA em 19/12/2017 23:59:59.

  • 18/12/2017 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2017 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2017 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2017 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2017 00:27

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 07/12/2017 23:59:59.

  • 30/11/2017 00:07

    Publicado Intimação em 30/11/2017.

  • 30/11/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2017 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2017 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2017 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2017 00:04

    Publicado Despacho em 27/11/2017.

  • 25/11/2017 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2017 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 12:14

    Audiência conciliação designada para 05/02/2018 11:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 22/11/2017 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 04:29

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 25/09/2017 23:59:59.

  • 26/09/2017 00:48

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 25/09/2017 23:59:59.

  • 19/09/2017 12:38

    Audiência conciliação designada para 19/09/2017 as 09:10 Cejusc cuiabá.

  • 18/09/2017 00:07

    Publicado Intimação em 18/09/2017.

  • 16/09/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2017 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2017 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2017 03:14

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 24/08/2017 23:59:59.

  • 24/08/2017 08:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2017 08:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2017 06:46

    Publicado Intimação em 17/08/2017.

  • 18/08/2017 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2017 00:12

    Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RAUSCH em 15/08/2017 23:59:59.

  • 15/08/2017 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2017 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2017 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2017 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 15:53

    Audiência conciliação designada para 19/09/2017 08:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 20/07/2017 13:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2017 19:26

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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