04/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
28/05/2023 01:03

Recebidos os autos
28/05/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/05/2023 01:55

Publicado Despacho em 02/05/2023.
01/05/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:31

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:24

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 09:24

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 01:23

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 13:51

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
03/01/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 14:38

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 03:31

Publicado Despacho em 05/09/2022.
04/09/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 05:58

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 05:58

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.
18/07/2022 14:38

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:42

Juntada de Petição de embargos à execução
11/07/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 05:38

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

Vistos em correição.

Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas.

A parte credora requer a execução da sentença, no valor atualizado de R$ 2.992,13, bem como a penhora online via Sisbajud.

A parte executada fora devidamente intimada para se manifestar da presente execução. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar em parte, pois se trata de verbas de cumprimento de sentença.

Verifica-se que o executado fora devidamente intimado para efetuar o pagamento da execução e permaneceu inerte.

Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud, nas contas do executado, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online.

Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Assim, defiro os pedidos, nos termos do artigo 835, do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema BACENJUD.

Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos.

Diante da localização de valores, DETERMINO a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento sentença/embargos à execução, no prazo de 15 dias.

No caso de a parte arguir o excesso de execução, deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

A) Havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se a parte credora para manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Em seguida, concluso para apreciação dos Embargos à execução.

B) Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Ressalto que, caso pretenda o bloqueio de bens, deverá atualizar o débito.

Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

DR.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
06/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2022 14:15

Juntada de Petição de embargos à execução
28/03/2022 15:39

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 21:54

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 21:54

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 09:10

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 09:10

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 18/03/2022 23:59.
14/03/2022 01:29

Publicado Intimação em 14/03/2022.
14/03/2022 01:29

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
12/03/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 19:20

Expedido alvará de levantamento
30/11/2021 11:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/11/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 09:29

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/11/2021 07:32

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:32

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 01:26

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 01:26

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
12/10/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
12/10/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 07:55

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:54

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:54

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 19:36

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 06/10/2021 23:59.
30/09/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 06:16

Publicado Sentença em 23/09/2021.
23/09/2021 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:40

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2021 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2021 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 14:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2021 15:03

Conclusos para julgamento
14/06/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:45

Audiência de Conciliação realizada em 14/06/2021 14:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/06/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 08:53

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 08:31

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 08:31

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:31

Publicado Decisão em 15/04/2021.
16/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 12:18

Audiência Conciliação designada para 14/06/2021 14:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
14/04/2021 09:15

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:50

Concedida a Medida Liminar
13/04/2021 13:34

Conclusos para decisão
13/04/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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