01/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:00

Recebidos os autos
14/07/2025 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:06

Juntada de Ofício
15/04/2025 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:11

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
14/04/2025 14:37

Devolvidos os autos
02/09/2024 13:16

Devolvidos os autos
29/05/2024 18:30

Devolvidos os autos
29/05/2024 18:30

Processo Reativado
29/05/2024 18:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/05/2024 18:30

Juntada de petição
29/05/2024 18:30

Juntada de manifestação
29/05/2024 18:30

Juntada de intimação de acórdão
29/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:30

Juntada de relatório
29/05/2024 18:30

Juntada de acórdão
29/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:30

Juntada de comunicações
29/05/2024 18:30

Juntada de manifestação
29/05/2024 18:30

Juntada de manifestação
29/05/2024 18:30

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 18:30

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 18:30

Juntada de petição
29/05/2024 18:30

Juntada de vista ao mp
29/05/2024 18:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos
29/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/08/2023 14:44

Recebidos os autos
15/08/2023 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:10

Desentranhado o documento
26/07/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:01

Decorrido prazo de DEBORAH ANDRADE CAMARGO em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:58

Juntada de Petição de recurso de sentença
17/07/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/07/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 01:35

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT 2º VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ROGER AUGUSTO BIM DONEGA PROCESSO n. 1007515-77.2020.8.11.0037 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Decorrente de Violência Doméstica, Vias de fato] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: REU: PAULO CESAR SILVA FERREIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a seguir transcrita e vinculada ao expediente, disponibilizada no sistema PJE. "Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para CONDENAR PAULO CESAR SILVA FERREIRA, brasileiro, convivente, mecânico, natural de Costa Rica/MS, nascido em 17.07.1982, filho de Luzia Fátima da Silva e Guilherme Severino Ferreira, inscrito no CPF sob o nº *05.***.*83-08, nas penas do artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41, e artigo 147, caput, ambos c/c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, com observância da Lei Federal nº 11.340/06. (...) Considerando o disposto no artigo 69, do Código Penal, entendo que o réu praticou mediante mais de uma ação os dois crimes.

Sendo assim, aplico-lhe cumulativamente as penas aplicadas, que passa a totalizar 02 (dois) meses de detenção, que a TORNO DEFINITIVA à míngua de outras causa de aumentou ou diminuição que porventura possam existir.

Tendo em vista o quantum da pena aplicado, aplico o regime inicial ABERTO, considerando o previsto no art. 33, §2º do Código Penal." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu VICTOR HENRIQUE GOUVEIA GATTO, digitei.

PRIMAVERA DO LESTE-MT, 10 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006 INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
10/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:14

Expedição de Mandado
10/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:19

Recebidos os autos
07/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 15:43

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:08

Recebidos os autos
20/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:51

Audiência de instrução realizada em/para 13/06/2023 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
13/06/2023 18:42

Juntada de Informações
13/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
27/05/2023 07:22

Decorrido prazo de DEBORAH ANDRADE CAMARGO em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA FERREIRA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:20

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1007515-77.2020.8.11.0037.

Vistos etc.

Cuida-se de ação penal em desfavor de PAULO CEZAR SILVA FERREIRA, como incurso nas sanções dos artigos 21 da Lei 3688/41 em concurso material de infrações com o artigo 147, c/c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, com a observância da Lei Federal n. 11.340/2.006.

A denúncia foi recebida (id n. 49412113), o acusado apresentou resposta à acusação (id n. 69818390). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Analisando com acuidade os autos, quanto ao mérito a defesa nada alegou.

Dessa forma, DESIGNO audiência de instrução para o dia 13 de junho de 2023 às 15h00min, a ser realizada por videoconferência, com fulcro Portaria Conjunta n. 501 de 19 de maio de 2021 (TJMT).

Registro, por oportuno que, em razão do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020 causada pela pandemia mundial (Covid-19), que determinou, dentre outras medidas, o isolamento social indicado pela Organização Mundial de Saúde e o regime de teletrabalho estabelecido pelo Poder Judiciário, através da Portaria-Conjunta n.º 256/2021, o ato será realizado mediante videoconferência, nos termos o art. 2º da Resolução nº 329 do CNJ, do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e CGJ.

Portanto, intimem-se o acusado (a), o advogado de defesa e/ou Defensoria Pública, Ministério Público, informando-os que devem acessar o seguinte link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGYxMjRiYWEtOWUwMy00NmIzLTkyMmUtYzIwNGQzOTcwMWRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f6da559f-69ea-4b55-be6a-d3852cb7e031%22%7d, na data e horário retro designados para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive aparelho celular, sendo que eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ), caso optem pela participação do ato na forma virtual.

Determino ainda, a intimação da(a) vítima e das testemunhas para que informem email e/ou telefone, para o envio do link, a fim de que os mesmos participem do ato.

Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ).

Além disso, caso algumas das testemunhas residam fora da comarca, expeça-se o necessário nos termos do que dispõe o art. 5º, §1º, inciso II do Provimento n. 15 do TJMT.

Em caso do retorno programado das audiências presenciais, deverá a secretaria expedir as intimações para que as partes, vítimas e testemunhas compareçam perante a sala de audiência da 2ª Vara Criminal, para participarem do ato.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

ROGER AUGUSTO BIM DONEGA Juiz de Direito
16/05/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:34

Expedição de Carta precatória
16/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:24

Expedição de Mandado
16/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:14

Juntada de Ofício
14/05/2023 14:30

Processo Desarquivado
20/01/2022 14:30

Arquivado Provisoramente
19/01/2022 14:30

Recebidos os autos
19/01/2022 14:30

Audiência de Instrução designada para 13/06/2023 15:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
19/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 00:01

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2021 18:57

Juntada de devolução de ofício
16/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 17:52

Juntada de Petição de diligência
02/08/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 14:27

Expedição de Mandado.
30/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 11:27

Juntada de Petição de diligência
29/04/2021 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2021 17:06

Expedição de Mandado.
01/04/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:40

Recebidos os autos
18/03/2021 18:40

Recebida a denúncia contra PAULO CESAR SILVA FERREIRA - CPF: *05.***.*83-08 (INDICIADO)
19/02/2021 14:34

Conclusos para decisão
19/02/2021 14:07

Juntada de Petição de denúncia
11/02/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 16:06

Recebidos os autos
12/11/2020 16:06

Juntada de Certidão
11/11/2020 17:17

Juntada de Petição de auto de prisão
11/11/2020 17:17

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/11/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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